Problema na Previdência pode ser resolvido com combate à sonegação, explica especialista

Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, explicou que os impostos mais sonegados no país são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social, por exemplo.

“Em 2015, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a cinco vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz David.

Ela aponta, ainda, que os principais motivos para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada são as leis flexíveis e a ausência de investimentos no combate ao problema, cuja resolução seria suficiente para cobrir os gastos com Previdência.

Ainda segundo a reportagem do Brasil de Fato, informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões. A ONU destaca, ainda, que o fenômeno presente em toda a América Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.

Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.

Punição e fiscalização
Na entrevista, a especialista do Inesc disse que a primeira medida a ser tomada visando o combate à sonegação é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários, caso o pagamento do tributo seja realizado posteriormente. “Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que têm capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia”.

Ela também aponta a fiscalização como uma saída efetiva, mas para isso é preciso mais estrutura tecnológica e humana. “Temos a Receita Federal e os fiscos estaduais, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnológico, com uma capacidade de integração entre as cidades altíssima, mas diversas administrações estão com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal”.

Sobre o empenho dos governos em resolver o problema da sonegação, Grazielle David disse acreditar haver má vontade. Segundo ela, sempre que as possibilidades são apresentadas, elas consideradas impossíveis de serem realizada. “É interessante como todas as medidas de austeridade são consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas – combate à sonegação, repensar as exonerações realizadas e melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa – são consideradas utópicas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos”.

Leia a entrevista completa aqui.