Câmara retoma trabalhos, com promessa de priorizar reformas previdenciária e trabalhista

O Congresso Nacional retomará os trabalhos em 2017 nesta quinta-feira (02/02), com a eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Num cenário em que os comandos das duas casas não devem mudar praticamente nada, o governo de Michel Temer tem apoio suficiente para cumprir a promessa feita no final do ano passado, de que as reformas previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 6787/2016) serão as prioridades neste primeiro semestre.

As mudanças na aposentadoria já foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora serão discutidas por uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias, conforme prometeu o atual presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ), que tem chances reais de ser reeleito amanhã. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

Em entrevista à Agência Câmara, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), confirmou que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. Posição que também foi reforçada pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao site Congresso em Foco. “Não é questão de querer fazer, é imperativo fazer. Nós aprovaremos a reforma no primeiro semestre, nas duas Casas”, afirmou, em tom assertivo. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”, deixando claro as reais intenções do governo.

Em relação às mudanças na legislação trabalhista, a Câmara analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas. No entanto, aliados de peso do Palácio do Planalto também confirmam que após a PEC 287, essas alterações passam ser a prioridade.

O governo tem demonstrado que não está de brincadeira, quando o assunto é intensificar o ajuste fiscal. Agora com o fim do recesso no Legislativo, as pautas regressivas avançarão a passos largos. Por isso, é urgente que os servidores públicos, ao lado de outras categorias, se organizem para os embates futuros, na tentativa de barrar novos retrocessos.