Grandes empresas devem R$ 426 bilhões à Previdência Social

Na tentativa de convencer a população sobre a PEC 287/2016, o governo tem batido na mesma tecla de sempre, utilizando a falácia de que há um déficit na Previdência e, por isso, é preciso alterar as regras da aposentadoria. O que ele não fala, no entanto, é que há uma lista enorme de sonegadores, que fazem com que o sistema deixe de arrecadar bilhões para investir nas áreas da Seguridade Social, formada pela Saúde, Assistência Social e Previdência.

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes ao valor do déficit que o governo divulga, algo em torno de R$ 149,7 bilhões em 2016. Conforme vem sendo divulgado nos veículos de imprensa, a lista de devedores possui mais de 500 nomes, entre empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras, que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões. Entre as grandes que ainda operam a todo vapor, vale destacar a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, sendo a segunda maior da lista.

O coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, explica que algumas dessas dívidas começaram ainda na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

Matéria divulgada na Agência Brasil explica que a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

“É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Com informações da Agência Brasil