Ao defender terceirização, Rodrigo Maia diz que Justiça do Trabalho não deveria existir

Na tentativa de aprovar projeto que regulamenta a terceirização das áreas meio e fim no setor privado e que pode se estender também para os órgãos públicos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a função da Justiça do Trabalho, dizendo, inclusive, que esse ramo do Judiciário Federal nem deveria existir. Durante evento em Brasília, o forte aliado do governo de Michel Temer na investida contra os direitos da classe trabalhadora, defendeu que o Projeto de Lei nº 4302/1998 fosse aprovado com urgência no plenário da Câmara.

Para justificar a sua pressa em aprovar a proposta, Maia disse que juízes do trabalho tomam decisões “irresponsáveis”, que quebraram bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro, e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. “O excesso de regras no mercado de trabalho geraram 14 milhões de desempregados”, afirmou, escondendo, no entanto, que o PL defendido por ele precariza, ainda mais, as condições de trabalho.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Ainda segundo o presidente da Câmara, a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo (PL 6787/2016) é tímida e, por isso, é preciso avançar em outros temas relacionados às questões do trabalho.

“Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir”, insistiu Maia.

Esvaziamento da JT
O Sindjus-DF considera a declaração de Rodrigo Maia gravíssima e demonstra as reais intenções do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional em seguirem o firme propósito de promover reformas que penalizam diretamente os trabalhadores, mas que aumentam os privilégios das grandes empresas. O projeto da reforma trabalhista, que, entre outras questões, faz com que o acordado entre patrões e empregados sobreponha ao que está previsto na legislação, e também a ampliação da prática da terceirização são grandes ameaças também ao funcionamento da Justiça do Trabalho.

Para o sindicato, ao atacar frontalmente os diretores dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o governo esvaziará também a atuação desse importante ramo do Judiciário Federal. Importante lembrar que em 2016, o corte orçamentário na rubrica destinada aos TRTs e varas trabalhistas foi maior do que nos demais ramos do Judiciário, o que praticamente inviabilizou a atuação em alguns estados. Diversos tribunais tiveram que encontrar alternativas para driblar a falta de recursos, diminuindo, inclusive, o horário de atendimento ao público, no caso o trabalhador que recorre à justiça em busca de seus direitos.

Em outubro do ano passado, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi à Câmara pedir ao deputado Rodrigo Maia a retirada da pauta dos projetos que previam a criação de novos cargos e a contratação de servidores na Justiça do Trabalho. Isso com o argumento de impedir novo impacto nos cofres públicos.

Tudo isso faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que preconiza a redução dos direitos dos trabalhadores do setor privado, e com isso o esvaziamento das funções da Justiça do Trabalho. Por isso, na ótica do governo, os cortes orçamentários também se justificariam, ao contrário da realidade, uma vez que quanto mais precárias as condições de trabalho mais a necessidade do trabalhador recorrer ao Poder Judiciário para exigir justiça. Diante dessas ameaças, os servidores do Judiciário precisam reagir e se colocar ao lado dos demais setores da classe trabalhadora em defesa do direito de todos.

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