Em mais um ataque contra os direitos, Câmara pode votar terceirização nesta semana

Durante evento na capital paulista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), forte aliado do Palácio do Planalto e porta-voz do presidente Michel Temer quando o assunto é encaminhar propostas que ameaçam direitos dos trabalhadores, confirmou hoje (20/03) que pretende votar nesta terça ou quarta-feira (21 e 22/03) o Projeto de Lei nº 4302/1998. A proposta, protocolada no Congresso Nacional ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, regulamenta a contratação de força de trabalho terceirizada, sem restrições, inclusive na administração pública e ampliando para a área fim.

O PL, que consta da ordem do dia do plenário, também entrou para as prioridades do atual governo, que tem feito todo o esforço possível para aprovar propostas que ameaçam direitos da classe trabalhadora.

“Eu estou confiante, acredito que, nesta semana a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização”, disse Maia, afirmando “esperar” que possui os votos necessários para a sua aprovação.

A legislação atual permite a terceirização apenas para atividades-meio. Na avaliação de entidades sindicais, a proposta abre as portas para as subcontratações desenfreadas, precariza as relações de trabalho, esvazia os concursos públicos e anistia as empresas de todos os débitos, penalidades e multas relacionadas às questões trabalhistas.

O projeto já foi aprovado em dezembro de 2000 na Câmara e em dezembro de 2002 no Senado e voltou para que os deputados analisem as emendas feitas pelos senadores. O PL tem grande apelo por parte do governo e de sua base aliada no Congresso. Diferentemente do Projeto de Lei 4330/04 — aprovado em 2015 na Câmara e que também regulamenta a terceirização —, o PL 4302/98 prevê a terceirização de atividade-fim e no setor público.

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do PL 4302, também destaca o empenho do governo para aprovar uma proposta ainda pior para os trabalhadores. Na semana passada, ele apresentou um requerimento para discutir o mérito e divulgar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Plenário da Casa, o que deve ocorrer nesta terça-feira.

Estudos apontam que trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham em média quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

O Sindjus-DF explica que essa também é uma proposta que merece toda a atenção da categoria, uma vez que possibilita a ampliação das contratações terceirizadas também no serviço público, aumentando, ainda mais, o quadro visto atualmente. O governo tem demonstrado, a cada dia, que sua intenção é precarizar as condições de trabalho, seja pela reforma trabalhista em discussão no Congresso Nacional ou por esse projeto da terceirização. O sindicato orienta que os servidores fiquem atentos à tramitação desse projeto e ao possível chamado para comparecerem à Câmara, para pressionar os deputados a derrotarem essa proposta.