Debate sobre reforma da Previdência mobiliza servidores do STJ
O Sindjus-DF realizou na última sexta-feira (24/03) a palestra “Reforma da Previdência: o que você precisa saber sobre o assunto”, como parte do ciclo de debates sobre a PEC 287/2016, promovido pelo sindicato nos órgãos do Judiciário e MPU. Desta vez, o evento aconteceu no auditório do STJ e foi realizado em parceria com a ASSTJ (Associação dos Servidores do STJ). Com as presenças dos coordenadores do Sindjus Costa Neto, Chico Vaz, Ednete Bezerra e Gilmar Paz; e do presidente da ASSTJ, Wite Villela, o debate contou, ainda com a expressiva participação de servidores daquele tribunal e de dirigentes de outras entidades.
Um dos palestrantes, o auditor fiscal e vice presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto explicou os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) e os prejuízos que as mudanças nas regras da aposentadoria vão causar aos trabalhadores, aos servidores públicos, principalmente às mulheres e aos trabalhadores rurais. “A Anfip está trabalhando contra as maldades dessa PEC e tem apresentado dados que contradizem a necessidade de uma reforma drástica como essa, que afetará tantas pessoas, principalmente os mais pobres”, alertou o dirigente.
O vice-presidente da Anfip ainda esclareceu o sistema de Seguridade Social brasileiro, formado pela Assistência Social, Saúde e Previdência, e abordou os aspectos legais relacionados à PEC. “Há inúmeras inconstitucionalidades nessa proposta. Só por esse motivo já se vê a enorme necessidade de debater a fundo essas medidas”, ressaltou Floriano.
A segunda palestra foi com o especialista em direito previdenciário e do trabalho e secretário-geral da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Federal, Renato Barros. O advogado tratou dos aspectos legais da reforma, com detalhes sobre a legislação e as regras para a aposentadoria e as alterações que ocorrerão caso a PEC 287 seja aprovada no Congresso Nacional. “O que essa emenda está tentando fazer é um retrocesso”, avaliou.
Barros destacou que os servidores precisam ter conhecimento das alterações que estão sendo propostas, para poder combate-las. “É importante que os servidores conheçam a Previdência para entender o que está acontecendo. Precisamos ter conhecimento da situação”, ponderou.
Próxima palestra
A palestra realizada no STJ é parte de uma programação intensa que o Sindjus preparou para aprofundar as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. A primeira aconteceu no TRE, no dia 7 de março, e contou com expressiva participação dos servidores daquela casa. No dia 16 de março, foi a vez dos colegas do prédio das Varas Trabalhistas, na 513 Norte, debaterem o tema.
A próxima palestra será realizada no TJDFT, no dia 4 de abril, às 14h, em parceria com a Assejus e a Amagis.
Diante da gravidade do projeto, considerado a prioridade do atual governo para este primeiro semestre, o Sindjus reforça, mais uma vez, o convite para que todos os colegas participem desses espaços. Entender os principais aspectos e os prejuízos advindos da PEC 287 é tarefa primordial para qualificar a luta que precisa ser travada no momento.
