Pressão popular força governo alterar texto da reforma da Previdência

Preocupado com a impopularidade do conteúdo original da PEC 287/2016, até mesmo entre a sua própria base de apoio no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer resolveu recuar em pontos importantes da reforma da Previdência. Receoso de sofrer uma derrota na votação da principal medida do seu ajuste fiscal, implementado desde que assumiu o Palácio do Planalto, o governo, por meio do relator Arthur Maia (PPS-BA – foto abaixo), apresentou, nesta quarta-feira (19), alterações ao texto original. Além disso, é nítido que as pressões das entidades sindicais de trabalhadores, dos movimentos sociais e de parlamentares de oposição têm demonstrado sua força.

Foto: Lúcio Bernardo/Câmara dos Deputados

A maioria dos deputados têm se posicionado contrários às mudanças nas regras da aposentadoria da forma como foram apresentadas. E, com isso, conseguiram adiar a votação na comissão especial para o início de maio. A intenção da base aliada, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar a matéria já na próxima semana na comissão especial, mas devido o encaminhamento proposto pela oposição, a apreciação será somente a partir do dia 2 de maio, após a greve geral do dia 28 de abril e do Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Deputados de oposição anunciaram que se não houvesse acordo em torno da data de votação do texto, suas respectivas bancadas entrariam em obstrução.

O novo texto fixa a idade mínima em 62 anos para as mulheres e mantém os 65 anos para os homens, tanto para servidores públicos como para os trabalhadores do setor privado. A regra de transição começa em 53 e 55 anos, respectivamente, para trabalhadores regidos pela CLT.

No caso dos servidores públicos, a idade de transição será de 55 anos para a mulher e 60 anos para homem. Para estes, o tempo de contribuição é de 25 anos, desde que tenham cumprido o mínimo de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Para se aposentar integralmente, o tempo de contribuição do trabalhador do setor privado passa de 49 anos para 40 anos. No entanto, o tempo mínimo continua em 25 anos e o percentual para quem se aposentar com esse tempo será 70% em cima do valor integral. Embora tenha havido diminuição no tempo máximo de contribuição, a mudança não resolve o problema para aqueles trabalhadores que passam longos períodos sem trabalho formal e sem recolher para a Previdência. Nesse caso, continuarão com a dificuldade em atingir sequer o tempo mínimo de contribuição.

Os trabalhadores rurais terão idade mínima menor, de 60 anos, com 20 anos de tempo de contribuição. Para as pensões, o relator mantém a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. O interessado poderá ainda optar pelo maior benefício entre os dois, caso isso seja mais vantajoso.

No caso dos benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC), o relator também mantém a vinculação com o salário mínimo, mas aumenta a idade mínima de 65 para 68 anos. A proposta original sugeria 70 anos.

Intensificar as mobilizações
Na avaliação do Sindjus-DF, as mudanças no texto original e o adiamento da votação na comissão especial para o início de maio são resultado das mobilizações que vêm ocorrendo nos quatro cantos do país, envolvendo servidores públicos e trabalhadores de vários setores. É importante destacar, ainda, a forte pressão que tem sido feita em cima dos deputados, o que tem gerado um clima de insegurança no governo quanto à possibilidade de sofrer uma derrota na votação. Isso mostra que intensificar as mobilizações poderá garantir a derrota definitiva dessa proposta.

No dia 28 de abril, várias categorias realizarão um dia de greve, com manifestações. O Sindjus convocará, em breve, assembleia geral com o objetivo de deliberar sobre a participação da categoria neste dia de luta contra as reformas da Previdência e trabalhista e as terceirizações.

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