Governo manobra e aprova urgência para reforma trabalhista

Em uma manobra articulada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo federal conseguiu aprovar o requerimento de urgência para acelerar a tramitação da reforma trabalhista, previsto no PL 6787/2016. Após sofrer uma derrota na noite da terça-feira (18), não satisfeito, Maia manobrou e colocou novamente o pedido em votação, em sessão ocorrida na noite desta quarta-feira (19).

A vitória do governo em sua investida contra os trabalhadores veio com os 287 votos a favor da urgência, contra 144 que votaram não. Na votação do dia anterior, foram 230 favoráveis e 163 contrários, o que não atingiu o quórum suficiente para aprovar a urgência, pois o governo precisava de pelo menos 257 votos favoráveis.

Vários parlamentares da oposição solicitaram o adiamento da votação e disseram que esta prática de colocar matérias já rejeitadas até sua aprovar era usada pelo ex-presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Com essa manobra, o governo de Michel Temer confirma a sua intenção em transformar a reforma trabalhista em prioridade, diante da dificuldade de aprovar a reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016. O Palácio do Planalto tem enfrentado forte resistência até mesmo de parlamentares de sua base de apoio em relação à proposta que altera as regras da aposentadoria. Além disso, o governo, votando logo as alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pretende garantir o respeito do mercado e, como consequência, mostrar que têm forças para conseguir aprovar as mudanças previdenciárias.

Os deputados têm até segunda (24/04) para apresentar emendas ao relatório. A expectativa do presidente da Câmara e dos líderes da base governista é votar o projeto no dia seguinte (25/04) na comissão especial da reforma trabalhista e submeter ao Plenário na quarta (26/4).