Governo consegue aprovar, na Câmara, reforma que acaba com direitos trabalhistas

Na noite desta quarta-feira (26/04), o governo deu um grande passo em sua investida contra os direitos da classe trabalhadora. Foi aprovado no plenário da Câmara o texto principal da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/2016), uma das prioridades do ajuste fiscal que vem sendo aprofundado pelo governo de Michel Temer. Numa longa e disputada sessão, que durou mais de dez horas, sob protestos da oposição e comandada pelo fiel defensor dos ataques do Palácio do Planalto, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 296 deputados votaram a favor da Reforma Trabalhista e 177 votaram contra.

A votação esta semana no plenário só foi possível devido a uma manobra feita na última quarta-feira (19), por Rodrigo Maia, que colocou a urgência para a reforma trabalhista em votação um dia depois do requerimento ser rejeitado pelos deputados.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado na reunião de ontem da comissão especial, por 27 votos a 10. O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

O projeto também permite um dos piores retrocessos na legislação: que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Além disso, retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Desmonte da Justiça do Trabalho
Para o Sindjus-DF, ao atacar frontalmente os direitos dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o governo esvaziará também a atuação da Justiça do Trabalho. Importante lembrar que em 2016, o corte orçamentário na rubrica destinada aos TRTs e varas trabalhistas foi maior do que nos demais ramos do Judiciário, o que praticamente inviabilizou a atuação em alguns estados.

Conforme denunciado diversas vezes pelo sindicato, alguns tribunais tiveram que encontrar alternativas para driblar a falta de recursos, diminuindo, inclusive, o horário de atendimento ao público, no caso o trabalhador que recorre à justiça em busca de seus direitos.

Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

No ano passado, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, foi à Câmara pedir ao deputado Rodrigo Maia a retirada da pauta dos projetos que previam a criação de novos cargos e a contratação de servidores na Justiça do Trabalho. Isso com o argumento de impedir novo impacto nos cofres públicos.

Tudo isso faz parte do pacote de ajuste fiscal, que preconiza a redução dos direitos dos trabalhadores do setor privado, e com isso o esvaziamento das funções da Justiça do Trabalho. Por isso, na ótica do governo, os cortes orçamentários também se justificariam, ao contrário da realidade, uma vez que quanto mais precárias as condições de trabalho mais a necessidade do trabalhador recorrer ao Poder Judiciário para exigir justiça. Diante dessas ameaças, os servidores do Judiciário precisam reagir e se colocar ao lado dos demais setores da classe trabalhadora em defesa do direito de todos.

A greve geral, marcada para esta sexta-feira (28), mais do que nunca se faz necessária. Derrotar os ataques do governo Temer é o grande desafio posto para as entidades sindicais e movimentos sociais de todo o país. O Sindjus-DF participará das mobilizações e convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU a se somarem à paralisação e aos atos que serão realizadas em todo o país para marcar esse dia de luta unificada.

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