Governo aprova reforma da Previdência em comissão especial. Resistência tem que aumentar

A proposta de reforma da Previdência, defendida pelo governo de Michel Temer e sua base aliada no Congresso Nacional, avançou em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Na noite desta quarta-feira (03), após quase dez horas de reunião, a comissão especial que analisa a PEC 287/2016 aprovou, por 23 votos a 14, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).

A proposta ataca frontalmente o direito à aposentadoria de trabalhadores do setor privado e de servidores públicos e, por isso, precisa ser derrotada no plenário da Câmara. Para isso, a pressão das entidades sindicais e movimentos sociais tem que aumentar nos próximos dias, unificando ainda mais a luta contra as reformas do governo. Com a aprovação do texto na comissão especial, Temer e seus aliados na Câmara deram um passo importante em sua política de ajuste fiscal, que tem a reforma da Previdência como o principal eixo.

A aprovação do texto na comissão especial aconteceu exatamente uma semana depois de Temer conseguir aprovar a reforma trabalhista no plenário da casa. O relator da PEC entregou seu parecer, no dia 19 de abril, com alterações em vários pontos do texto. O recuo do governo foi devido às mobilizações que pipocam país a fora, incluindo a greve geral realizada em 28 de abril e o 1º de Maio, celebrado na segunda-feira. O governo também tinha o receio em sofrer uma derrota, uma vez que a maioria dos deputados têm se posicionado contrários à reforma. Incluindo, aí, integrantes da própria base de apoio do Palácio do Planalto.

Texto piora regras de aposentadoria dos servidores
Conforme já explicado anteriormente pelo Sindjus-DF, o parecer do relator Arthur Maia, aprovado ontem na comissão especial, traz uma piora considerável nas regras de aposentadoria dos servidores públicos.

Em relação ao valor do salário, a mudança é significativa e foi para pior. O parecer prevê que quem entrou antes da EC 41/2003 pode se aposentar com integralidade e paridade aos 62 anos, no caso das mulheres, e aos 65, no caso dos homens. Mas se o servidor se aposentar antes, receberá 100% da média.

Para quem entrou após a EC 41/2003, receberá 70% da média, mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; mais 2 %, para o que superar 30 anos e mais 2,5%, para o que superar 35 anos, até chegar a 100% da média do benefício. No caso dos servidores que entraram após a implementação da previdência complementar, o salário será limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social. Para calcular a média, serão computados 100% dos salários recebidos desde 1994. (Leia mais completo aqui ).

O Sindjus ressalta que, mais do que nunca, é preciso intensificar as pressões para derrotar essa proposta, que coloca em risco o direito à aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado. Temer quer agradar os grandes investidores do sistema financeiro, obrigando os trabalhadores a aderirem aos fundos de pensões privados. Ao mesmo tempo, aprofunda o seu ajuste fiscal ameaçando frontalmente direitos históricos conquistados a partir de muita luta.

Com a votação do texto base, comissão especial vai votar os destaques e em seguida a PEC segue para o plenário, onde será apreciada em dois turnos. Ainda há tempo de fortalecer as mobilizações.