Em nota, Ajufe critica propaganda enganosa do governo sobre reforma da Previdência

A Associação dos Juízes Federal (Ajufe), em nota divulgada nesta segunda-feira (08), critica as recentes propagandas veiculadas pelo governo federal em favor da reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016.

No texto, a entidade também repudia a tentativa do Executivo de convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma, colocando trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos. “É irresponsável uma propaganda pública que falseia a verdade, tentando agressivamente criar um embate entre trabalhadores e servidores públicos, quando deveria se limitar apenas a um caráter informativo, educativo e pedagógico”, destaca a nota.

A Ajufe lembra que os servidores fizeram concurso público para acessar o cargo que ocupam, cujos editais já estipulam salários e benefícios previdenciários, assim como o ônus de recolher quantias elevadas a título de contribuição previdenciária. “Assim, não há como comparar o valor dos benefícios recebidos entre os trabalhadores do regime geral e os servidores do regime próprio, uma vez que a contribuição se dá em valores também distintos”, ressalta.

Os juízes federais também criticam os argumentos utilizados pelo Palácio do Planalto para justificar as mudanças nas regras de aposentadoria, como o equivocado déficit na Previdência, sem explicar à população o verdadeiro valor da dívida pública. Além disso, Michel Temer e seus aliados têm negociado com devedores do fisco, em troca de apoio à proposta de emenda à Constituição.

“Registra-se ainda que o próprio Governo publica supostos déficits da Previdência, enquanto que a dívida ativa da União ultrapassa o patamar de R$ 1,8 trilhão. Diante desse quadro, não soa razoável que os débitos fiscais sejam negociados, sem um critério razoável, para se obter apoio à PEC 287/16”, pontua.

Confira, aqui, a íntegra da nota da Ajufe.