Sindjus-DF acompanha, no Senado, audiência pública da CPI da Previdência

O coordenador geral do Sindjus-DF e também diretor da Fenajufe, Costa Neto, participou, na tarde desta segunda-feira (15), da terceira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, criada no âmbito do Senado Federal para investigar a situação financeira da Previdência Social.

Participaram como debatedores a Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; a Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; o Secretário de Orçamento Federal, George Soares; e o advogado previdencialista, Guilherme Portanova.

Durante os debates, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), e o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), fizeram vários questionamentos sobre alguns dados apresentados pelo governo, que insiste no suposto déficit nas contas da Previdência Social, para justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016.

Ao falar da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o secretário de Orçamento Federal, George Alberto, disse que o valor desvinculado é utilizado para pagamentos de outras naturezas, como folha de pessoal. Ao ser questionado pelo presidente da CPI, senador Paulo Paim, Alberto tentou se explicar, mas se enrolou e acabou retornando ao que tinha dito inicialmente.

O advogado especialista em Previdência, Guilherme Portanova, explicou, em sua fala, que o sistema previdenciário brasileiro é superavitário, desmistificando o falso argumento do déficit, conforme insiste o governo federal. “Essa é a tese de todo e qualquer especialista que interpreta a metodologia e a hermenêutica constitucional de forma adequada”. Portanova afirmou que “os cálculos do governo têm contradições radicais” e completou ainda que “a PEC 287 não é uma reforma, e sim a extinção da Previdência pública”.

Ele questionou, ainda, o argumento da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sobre a DRU, segundo a qual a desvinculação de receita é benéfica aos contribuintes. “Quem estuda e conhece sabe que a DRU não volta para a Previdência Social”, disse Portanova.

O coordenador do Sindjus, Costa Neto, destaca a importância de participar das reuniões e audiências da CPI da Previdência, para acompanhar os trabalhos e seus desdobramentos, de modo a conhecer a verdade que existe em relação à Previdência, parte da Seguridade Social. Para ele, as entidades sindicais devem apoiar a CPI e se apropriar dos dados coletados para reforçar a luta contra a proposta de reforma do governo federal, que ameaça o direito à aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

Com informações do Sindilegis