Resolução aprovada no 7º Congresso define luta por novo reajuste

A plenária final do 7º Congresso do Sindjus-DF aprovou importantes resoluções que irão nortear a atuação do sindicato no próximo período. Entre os temas debatidos se destacam os relacionados à campanha salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU.

Por maioria, foi aprovada resolução para que o sindicato atue pela definição de uma nova proposta de reajuste salarial. O texto, apresentado pela servidora do MPDFT Ana Paula Cusinato, ressalta que é importante a categoria avançar no debate sobre como deve ser a recomposição salarial. Para isso, sugere o envio, anualmente, ao Congresso Nacional, de projetos de lei de reajuste.

Como justificativa para o que propõe, a resolução argumenta que as atuais leis de reposição dos Planos de Cargos e Salários (Leis 13.316/2016 e 13.317/2016) já estão sendo implementadas com certa defasagem em suas tabelas, uma vez que recompõem as perdas até 2016.

Confira, abaixo, a proposta aprovada.

Por uma nova proposta de reajuste

Propor ao STF e à PGR o encaminhamento anual de projeto de lei de recomposição salarial, iniciando imediatamente, ainda em 2017.

Há que se apresentar, dentro dos prazos estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto de lei do STF e da PGR com recomposição salarial das perdas de 2017. Assim também deverá ser feito nos anos subsequentes, da mesma forma que a magistratura brasileira tem atuado, garantindo isonomia de tratamento e fazendo justiça”.

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