Congresso do Sindjus-DF aprova intensa campanha em defesa da Justiça do Trabalho

A grave crise que coloca em risco o funcionamento da Justiça do Trabalho, devido a um desmonte nunca vista antes, com severos cortes orçamentários, foi objeto de debate no 7º Congresso do Sindjus-DF. No último dia, durante a plenária final, os delegados aprovaram uma resolução que indica a realização de ampla campanha em defesa desse importante ramo do Judiciário Federal.

O texto aprovado considera que as propostas reformistas em andamento no Congresso Nacional atacam frontalmente a Justiça do Trabalho, na medida em que desconstroem a legislação trabalhista brasileira. Como exemplo, é importante destacar a reforma trabalhista, atualmente em tramitação no Senado Federal. O projeto (PLC 38/2017) é uma das principais medidas do ajuste fiscal do governo de Michel Temer, ao lado da reforma da Previdência.

Para os propositores da resolução, a terceirização indiscriminada e a desconstrução da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) desqualificam a atuação dos TRTs e Procuradorias do Trabalho, ramo mais progressista da Justiça, destinado a atender a população que busca auxílio para resolver problemas gerados pelos patrões.

Como parte da campanha, o Sindjus-DF irá propor à Fenajufe a organização conjunta do Encontro Nacional da Justiça do Trabalho. Confira, abaixo, as propostas aprovadas.

Em defesa da Justiça do Trabalho, conscientizar e mobilizar os servidores do Judiciário e MPU
Propomos a realização de uma ampla agenda de atividades em defesa da Justiça do Trabalho – envolvendo Tribunais e Procuradorias (TST, TRT, PGT e PRT):

– O Sindjus-DF proporá para a Fenajufe realizar, conjuntamente, o Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, com ampla divulgação, em 24 junho de 2017;

– Realizar assembleias setoriais em todos os locais de trabalho da Justiça do Trabalho e MPT para conscientizar e mobilizar os servidores para participação no Encontro;

– Lançamento de frente em defesa da Justiça do Trabalho, com o envolvimento de magistrados trabalhistas e membros do MPT, além de parlamentares alinhados;

– Ampla campanha em redes sociais de esclarecimento e de mobilização social na defesa da Justiça do Trabalho;

– Que a diretoria agregue à organização os filiados que queiram e possam ajudar a construir essas atividades”.

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