MPF promove campanha contra Medidas Provisórias que ameaçam a Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ampla campanha contra as Medidas Provisórias 756 e 758, de autoria do governo federal, aprovadas no Senado esta semana. As normas alteram os limites de dois parques nacionais, de uma floresta nacional e de uma área de preservação, colocando em risco um total de 2,2 milhões de hectares protegidos em áreas pertencentes aos estados do Pará e do Amazonas. As medidas foram enviadas à sanção do presidente Michel Temer.

Como parte da campanha, o MPF promoveu nesta sexta-feira (02/06) um tuitaço com a hashtag #RetrocessoAmbientalNão, com a adesão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, WWF e outras organizações favoráveis às causas ambientais.

No texto do manifesto, os procuradores se manifestam pela inconstitucionalidade dessas duas medidas. “As Medidas Provisórias 756 e 758 podem reduzir milhares de hectares da Amazônia, pois colocam em risco área protegida, ao permitir propriedade privada e regularização de ocupações ilegais na região. Já a Lei Geral de Licenciamento Ambiental: PL 3729, em discussão na Câmara, enfraquece o licenciamento”, diz a nota do órgão.

A Medida Provisória nº 756 altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (Flona) e do Parque Nacional do Rio Novo, ambos no Pará (Parna), e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim (APA). A Flona seria reduzida de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. Já o Parna seria ampliado de 537.757 hectares para 976.525 hectares. A APA seria criada com 542.309 hectares.

A Medida Provisória nº 758 reduz a Área e Proteção do Tapajós de 2.039.580 hectares para 1.988.455 hectares, entregando essas terras para o Parque Nacional do Jamanxim, que seria ampliado em 51.135 hectares. Uma outra área do Parna Jamanxin, de 862 hectares, entretanto, deixaria de ser protegidos para dar lugar às obras da Estrada de Ferro 170 e à BR-163, conhecida como a rodovia Cuiabá-Santarém.

Fonte: Correio Braziliense

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