Em reuniões no TST e no TRT, Sindjus-DF debate desmonte da JT, quintos e 13,23%

No último dia 7 de junho, os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Neuza Ferreira (Neuzinha), acompanhados do advogado Renato Barros e do delegado sindical Hílvio Maciel, se reuniram com o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, para tratar da campanha em defesa da Justiça do Trabalho e de outros assuntos de interesse da categoria.

Na ocasião, além de tratar da necessidade de defesa e valorização da Justiça do Trabalho, discutiu-se sobre os quintos e o reajuste dos 13,23%, bem como o reajuste do auxílio alimentação e do auxílio creche.

Logo no início da reunião, Costa Neto destacou a preocupação do sindicato com o grave desmonte pelo qual vem passando esse ramo do Judiciário, com severos cortes no orçamento, comprometendo gravemente o funcionamento dos tribunais e varas trabalhistas. Além disso, abordou pontos negativos da reforma trabalhista (PLC 38/2017) defendida pelo governo, atualmente em tramitação no Senado Federal.

O presidente Ives Gandra informou que tem se empenhado na busca de mais recursos para a JT. Sugeriu que a campanha em defesa da Justiça do Trabalho tenha um caráter positivo, de modo a ressaltar a qualidade dos serviços prestados pela instituição para a solução dos conflitos trabalhistas.

No encontro, os dirigentes também trataram sobre o direito dos servidores aos 13,23%, ressaltando o aspecto negativo da proposta de Súmula Vinculante do STF. Explicitaram que o objetivo dessa medida é extinguir o direito aos passivos após ter sido garantido pela última lei de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e MPU (Leis 13.316/2016 e 13.317/2016). Ressaltaram, ainda, que a categoria possui lei salarial própria e, por isso, não poderia ser atingida pela Súmula Vinculante.

Ives Gandra mostrou-se sensível à situação dos servidores, uma vez que os 13,23% foram incluídos e negociados no bojo do projeto de lei enviado pelo STF e assinado por todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT. O ministro posicionou-se contra a retirada desse direito e se comprometeu a ajudar os servidores nessa questão.

Sobre os quintos, o coordenador geral Costa Neto destacou a necessidade de manutenção desse direito em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica, ressaltando que, em caso de eventual retrocesso, parcela significativa dos servidores do Judiciário e do MPU será prejudicada. O presidente do TST concordou com a preocupação do Sindjus-DF e se dispôs a apoiar a categoria na defesa desse direito.

Ao final da reunião, os dirigentes do Sindjus-DF cobraram maior empenho do ministro para reajustar os auxílios creche e alimentação dos servidores. Nesse ponto, Ives Gandra informou que houve pedido de vista do processo referente a essas rubricas no CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e que há dificuldades orçamentárias para viabilizar o pleito em face do congelamento dos gastos no serviço público. Todavia, externou que seguirá a decisão do STF sobre o assunto.

Reunião no TRT

No mesmo dia, os coordenadores Costa Neto e Neuzinha se reuniram com o presidente do TRT10, desembargador Pedro Foltran. Também participou do encontro o delegado sindical Cledo Oliveira, representando a Associação dos Servidores da Décima Região (ASDR).

Na oportunidade, o Sindjus informou sobre a campanha em defesa e valorização da Justiça do Trabalho. Foi destacado o sucateamento que já está ocorrendo na JT e a necessidade de divulgar o papel da Justiça Trabalhista como garantidora dos direitos dos trabalhadores.

Pedro Foltran ressaltou que o que está em jogo é a soberania da Justiça do Trabalho e, por isso, exaltou a iniciativa de se fazer uma campanha positiva em defesa da instituição.

Os representantes do Sindjus explicaram que o objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e os trabalhadores sobre o papel da JT e a importância de contribuir para a sua valorização, e defenderam uma parceria nesse sentido entre as entidades sindicais e de classe e os tribunais e Ministério Público do Trabalho.

Sobre o tema dos 13,23% e dos quintos, os dirigentes sindicais reivindicaram ao presidente que faça uma interlocução em defesa desses direitos, uma vez que os servidores do TRT-10 e toda a categoria serão duramente afetados pela Proposta de Súmula Vinculante 128, de autoria do ministro Gilmar Mendes, bem como em eventual retrocesso em relação aos quintos. O presidente demonstrou preocupação com a questão posta e se colocou à disposição para ajudar no que estiver ao seu alcance.

Por fim, os representantes dos servidores pediram o empenho do desembargador Pedro Foltran para que os auxílios alimentação e creche sejam corrigidos. O presidente disse que envidará esforços para viabilizar o pleito.

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