Desmonte trabalhista avança no Senado e projeto vai ao plenário

A bancada de apoio do governo no Senado Federal conseguiu aprovar na noite da última quarta-feira (28/06), após quase 14 horas de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de reforma trabalhista, prevista no PLC 38/2017. Com essa decisão, que se encerrou já quase meia noite, o Palácio do Planalto deu um importante avanço em um dos principais projetos do governo. Por outro lado, os trabalhadores estão cada vez mais perto de terem seus direitos, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e amparados pela Constituição Federal, usurpados.

Por 16 votos a 9, a proposta de reforma trabalhista vai agora a plenário para apreciação de todos os parlamentares da Casa. A oposição pressionou para que a votação fosse adiada e alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

O parecer, feito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que passou. A atuação da base governista na sessão foi uma manobra para acelerar a tramitação da reforma trabalhista, uma vez que qualquer alteração no texto a levaria de volta à Câmara dos Deputados.

Ainda na mesma reunião da CCJ, foi aprovado o regimento de urgência para que PLC 38 seja apreciado logo no plenário da Casa. Em sessão extraordinária convocada para a manhã de quinta-feira (29), o presidente, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentou colocar o projeto em votação. No entanto, a falta de quórum impediu que a sessão prosseguisse. A expectativa dos aliados do governo é colocar o projeto em votação entre terça e quarta-feira desta semana (04 e 05/07).

Unidade dos trabalhadores

No dia 20 de junho, o parece favorável à reforma trabalhista, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-RS), foi rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em uma votação apertada de 10 votos a 9, que representou uma importante vitória contra o governo e sua base aliada.

Agora, com essa vitória na CCJ do Senado, o governo ganhou fôlego para seguir aprovando suas reformas. Com a paralisação da tramitação da Reforma da Previdência, por falta de acordo entre os seus próprios aliados, o Palácio do Planalto passou a tratar as mudanças na CLT como a prioridade do momento.

Assim como a trabalhista, a Reforma da Previdência também continua nos planos do governo. Por isso, é preciso intensificar a luta, com forte unidade dos trabalhadores, servidores públicos, estudantes e movimentos sociais.