Reforma aprovada representa desmonte dos direitos e precariza condições de trabalho

O governo federal, sob o comando do presidente Michel Temer, impôs, na noite desta terça-feira (11), uma grande derrota para os trabalhadores brasileiros. Depois de horas de impasse, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos a 26, a reforma trabalhista, prevista no PLC 38/2017.

Sob protestos de senadores da oposição, a base aliada de Temer conseguiu concluir a apreciação de um dos maiores ataques aos direitos atualmente contidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A reforma aprovada acarretará numa precarização sem precedentes das condições de trabalho de centenas de milhares de pessoas que vivem do emprego formal. Além disso, aumentará, ainda mais, a informalidade nas relações entre patrão e empregado.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Feita às pressas, a aprovação do projeto não aceitou nenhuma das emendas propostas pela oposição. Além disso, sela o acordo feito entre Temer e os grandes empresários, no aprofundamento do ajuste fiscal em curso no país.

O desmonte das leis trabalhistas prevê, por exemplo, que o negociado prevaleça sobre o legislado em casos de negociações entre patrões e empregados. Assim, abre a ampla possibilidade de que empresários desconsiderem direitos consolidados em lei ao negociar com trabalhadores, que sempre têm menos poder em momentos de negociação.

O projeto também permite a possibilidade de trabalho intermitente, uma modalidade que permite que o trabalhador fique à disposição da empresa e seja chamado esporadicamente, sendo remunerado apenas pelo dia trabalhado.

Pela nova proposta, mulheres grávidas poderão trabalhar em locais insalubres, o que provocou forte protesto das senadoras de oposição antes do início da votação.

Outros problemas da reforma são ampliação irrestrita da terceirização, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.

Para o Sindjus-DF, que sempre denunciou as mudanças na legislação trabalhista conforme defendida pelo governo e esteve ao lados de outras entidades sindicais nessa luta, a reforma aprovada é um profundo retrocesso, que atingirá grande parte da população brasileira. Além disso, destaca que as mudanças terão impacto direto no projeto de desmonte da Justiça do Trabalho.

Ao atacar frontalmente os direitos dos trabalhadores, o governo provocará um estrangulamento na prestação jurisdicional e atuação desse importante ramo do Judiciário Federal. Sem direitos previstos na legislação, mais precárias serão as relações de trabalho e maior será a necessidade de recorrer ao Judiciário, abarrotando de processos a Justiça Trabalhista e comprometendo sua eficiência.

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