Dirigentes sindicais pedem apoio da OAB na campanha contra o rezoneamento da JE

O coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, acompanhado dos diretores da Federação Edmilton Gomes e Júlio Brito e de dirigentes dos sindicatos do Paraná e do Rio de Janeiro, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (12), com o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, para tratar dos atos do TSE que estabelecem o chamado rezoneamento eleitoral.

Na reunião, os representantes dos servidores solicitaram ao presidente da OAB o apoio da instituição à campanha contra os efeitos das Resoluções 23.512/2017, de 16 de março de 2017, e 23.520/2017, de 1º de junho, e da Portaria nº 207/2017, de 21 de março, que promovem mudanças profundas no funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o país. De acordo com essas medidas, poderão ser extintas mais de 900 zonas eleitorais em cidades do interior e 72 zonas eleitorais situadas nas capitais dos estados, fato grave que trará prejuízos inestimáveis ao exercício da democracia e da cidadania pela população brasileira, bem como em relação ao combate à corrupção eleitoral.

Após ouvir os argumentos dos dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base, Lamachia se posicionou sensível à reivindicação dos servidores. Ele também se comprometeu a pautar o assunto no Conselho Federal da OAB, a fim de debater o apoio com os demais membros da instituição.

Na reunião, Costa Neto informou que o Sindjus-DF ingressou como amicus curiae na ADPF nº 471 e na ADI nº 5.730, propostas pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Supremo Tribunal Federal, que visam anular os efeitos das referidas medidas do TSE.