Sancionada, reforma trabalhista deve gerar onda de judicialização

No último dia 13, Michel Temer (PMDB) sancionou, sem veto algum, o PL 6.787/2016, que promoveu um grande ataque à CLT. Depois de seis meses tramitando no Congresso Nacional, a reforma trabalhista se transformou na lei 13.467, que começa a valer a partir de novembro.

No entanto, parlamentares e especialistas ainda discutem mudanças no texto, como na regulamentação do trabalho intermitente e no fato de acordos feitos entre empregados e patrões prevalecerem sobre a lei. O governo resiste na ofensiva contra os direitos trabalhistas, e há muitas dúvidas pairando no ar.

A expectativa é de que essa discussão chegue ao Judiciário, pois os tribunais serão acionados, por exemplo, em questões ligadas a acertos com as empresas que lesam os empregados e convenções coletivas. Esse cenário de incertezas em torno de diversos pontos da reforma deve causar um sem número de processos trabalhistas, fortalecendo a onda de judicialização iniciada com a crise econômica. Destaca-se que, só no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu quase quatro milhões de processos.

Mais uma razão para lutarmos pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, cuja importância é fundamental para garantir o equilíbrio nas relações de trabalho, ainda mais em tempos de instabilidade, desinformação e ataques. A Justiça do Trabalho não pode acabar, pelo contrário, sua atuação e relevância precisam ser reconhecidas e consolidadas.