Com a absolvição de Temer, governo pretende acelerar reforma da Previdência

Após a sessão desta quarta-feira (02), no plenário da Câmara dos Deputados, que absolveu o presidente Michel Temer da investigação por crime de corrupção passiva, a base aliada do Palácio do Planalto tem como prioridade retomar as discussões da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e garantir a sua imediata votação. O resultado veio por volta das 20h30, depois de quase 12 horas de sessão, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel aliado de Temer. Foram 263 votos favoráveis ao relatório e 227 contrários, com 2 abstenções, totalizando 492 votos.

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

O resultado finaliza o acordão que vinha sendo costurado ao longo das últimas semanas, que incluía troca de favores e liberação de emendas parlamentares para garantir os votos em favor de Temer. Até às vésperas da sessão, o Palácio do Planalto fez várias movimentações, negociando com diversos parlamentares coniventes com o seu governo e favoráveis às reformas que colocam em risco direitos históricos da população brasileira.

Agora, ao que tudo indica, o esforço será para garantir a aprovação da principal proposta do governo Temer, no caso as mudanças nas regras de aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Segundo informações do Painel da Folha de São Paulo, em conversas com líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que pretende, em no máximo dez dias, reinserir a reforma da Previdência na pauta de prioridades. Ele deve marcar uma reunião para debater o tema com deputados e senadores.

Já Rodrigo Maia disse, em entrevista a jornalistas, que o governo precisará reorganizar a sua base de apoio para garantir os votos necessários à aprovação da reforma, no caso 308, já que trata-se de emenda à Constituição. “Deputados que votaram pela abertura das denúncias não necessariamente votarão contra as reformas. Alguns já me disseram isso”, afirmou Maia, segundo reportagem do jornal Estadão.

Por outro lado, enquanto o governo fala em voltar a discutir a reforma já a partir da próxima semana, a oposição foca na possibilidade de o Congresso receber uma segunda denúncia contra o presidente, elaborada também pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

É fato que um dos desdobramentos do resultado da votação de ontem é a continuidade da aprovação das reformas que atacam direitos sociais e trabalhistas, além do fim das investigações da operação Lava Jato em torno de Temer e seus aliados. Num cenário de possível aprofundamento da política do toma-lá-dá-cá, baseada na compra de votos, no troca-troca de cargos e na liberação de emendas sem qualquer critério para garantir o apoio de parlamentares, é hora dos trabalhadores retomar as mobilizações em todo o país para derrotar essa política em curso.

O Sindjus-DF seguirá, ao lado de outras organizações sindicais, participando da luta e, para isso, convoca a categoria a ficar em alerta com a possível retomada da tramitação da reforma da Previdência. Após a derrota contra a sociedade, com a aprovação da reforma Trabalhista, o povo precisa intensificar a mobilização para impedir que um outro ataque, desta vez ao direito à aposentadoria, avance no Congresso Nacional.

Clique aqui e envie carta aos parlamentares, pedindo que votem contra a PEC 287/2016.

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