Sindjus-DF e associações participam de reunião com ministros do STF pra tratar dos 13,23%

Nesta quinta (3/8), o Sindjus-DF, representado pelo coordenador-geral Costa Neto, que também é dirigente da Fenajufe, participou, em conjunto com diversas associações, de reuniões com os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para tratar dos 13,23%. Confira abaixo Nota Conjunta com o teor das reuniões e a relação de presentes.


NOTA CONJUNTA

Nesta última quinta-feira (03/08/2017), dando continuidade às ações desenvolvidas em defesa dos 13,23%, estiveram no STF diversas entidades representativas dos servidores do Judiciário e do MPU para participar de audiências com os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a fim de tratar do direito relativo ao percentual de 13,23% e da proposta de Súmula Vinculante n. 128, que versa sobre a matéria.

Na ocasião, os dirigentes esclareceram aos ministros como se deram as tratativas em torno das negociações para aprovação e sanção do Plano de Cargos e Salários dos servidores, bem como expuseram os fundamentos do acordo realizado entre o STF, o Legislativo e o Executivo, que culminou no reconhecimento do direito ao percentual de 13,23%, conforme disposto no artigo 6° da Lei n. 13.317/2016.

Os dirigentes solicitaram ainda que, em caso de edição da Súmula Vinculante, sejam ressalvados os casos em que haja previsão legal.

Os Ministros ouviram atentamente os argumentos apresentados, dentre eles a questão do artigo 6° da Lei, que foi fruto de intensa negociação entre os três Poderes, inclusive no que diz respeito ao impacto orçamentário, e ficaram de analisar detidamente a matéria.

Em relação aos quintos, é preciso aguardar a publicação e o acesso ao inteiro teor do acórdão para que as entidades possam estabelecer quais estratégias e ações adotar.

As entidades intensificarão a campanha e continuarão o corpo a corpo junto aos Ministros como forma de garantir esses importantes direitos aos servidores do PJU e do MPU.


Participaram da reunião as seguintes entidades e membros:

Sindjus-DF: Costa Neto
Assejus: André Boratto e Epitácio Júnior (Pita)
Asstj: Wite Villela
Anajustra: Janedir
ASDR: Cledo Vieira

Asajus: Francisco Lima
Astrife: Fernando Souza
Assertse: Eliane Alves
Astredf: Gisela Seixas
Asconj: Wagner Lucena
Astra6: Ubiratan Marques
Advogado: Homonnai

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