Sindjus-DF apoia campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”

Nesta segunda-feira (7/8), celebramos onze anos da Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06). Sem dúvida alguma, um marco no combate à violência contra as mulheres. E nossa categoria é parte dessa transformação, pois cabe ao Judiciário à aplicação dessa Lei. Os servidores atuam nos serviços judiciários especializados e no processamento de inquéritos, ações penais e medidas protetivas que impactam a redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres.

Destacamos o TJDFT, pioneiro em instalar o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Brasil, inaugurado em 22/9/2006. Hoje, o Distrito Federal já conta com 19 juizados, sendo 16 juizados especializados e 3 juizados que cumulam competência. Em setembro de 2012, o Tribunal criou também o Centro Judiciário da Mulher – CJM/TJDFT, instrumento jurídico fundamental para garantir proteção integral à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Com orgulho de levantar essa bandeira, o Sindjus-DF apoia a campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar” lançada pelo CNJ. O objetivo é que a sociedade não se cale diante da violência contra a mulher, pois, segundo pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha, uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. Em 52%, a vítima não procurou ajuda ou denunciou o agressor. Portanto, é necessário dar visibilidade à lei para que essa cultura do medo, da impunidade, do silêncio tenha fim.