Ao anunciar revisão da meta fiscal, governo apresenta pacote de medidas contra servidores
Após uma semana de divergências em relação aos cálculos entre as equipes econômica e política, o governo federal anunciou no final da tarde desta terça-feira (15/08) o aumento do chamado déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões: R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões a mais no ano que vem. Segundo os números divulgados, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).
Conforme o Sindjus-DF já alertou em matéria divulgada ontem, para atingir essa nova meta de 2018 as mudanças também inclui um pacote de medidas que atinge diretamente o funcionalismo público federal, com a elevação da contribuição previdenciária, o adiamento por um ano dos reajustes salariais já negociados com algumas categorias e a reestruturação de carreiras do Executivo. Neste ponto, o Planalto disse que vai criar um limite de R$ 5 mil e uma progressão na carreira com 30 degraus para os cargos de nível superior dos servidores do Executivo que entrarem a partir de agora.
Além disso, conforme as medidas anunciadas, também haverá redução de gastos com o benefício da ajuda de custo, que será limitada a uma única remuneração. Atualmente, o auxílio é pago para servidores que são transferidos de cidade e hoje pode chegar a três salários.
Em relação à contribuição previdenciária, haverá um aumento da alíquota, que passará de forma progressiva dos atuais 11% para 14% sobre os salários que superarem R$ 5.531,31.
Outra medida de corte será o fechamento de 60 mil cargos que estão desocupados.
As propostas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional, em forma de projeto de lei, mas, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa do governo é que sejam votadas ainda este ano.
Ao anunciar as medidas, o governo mantém a lógica de transferir para os trabalhadores uma dívida que não é deles. Esconde da população que outros gastos continuarão, como a liberação de emendas parlamentares, tanto para livrar Michel Temer das investigações da Operação Lava Jato quanto para garantir votos para aprovar a reforma da Previdência.
Além disso, grandes empresas continuam sonegando impostos para a Receita Federal, cujo prejuízo não é computado pelo governo para explicar o falacioso déficit previdenciário. E os pagamentos referentes à dívida pública consomem mais recursos do que as despesas com pessoal e pegam quase 50% do orçamento da União.
Reação
Embora as medidas sejam voltadas para os servidores do Executivo, o Sindjus-DF alerta que a categoria deve ficar atenta e mobilizada, uma vez que há o risco de o governo querer estendê-las para o Judiciário e o Legislativo.
Para o coordenador-geral Costa Neto, as medidas anunciadas são preocupantes, pois se somam à outra prioridade do governo, que é a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o pacote reforça a lógica de que os servidores é que devem pagar pelo ajuste fiscal, embora o governo continue desviando recursos para outras áreas.
O dirigente também destaca que os servidores do Judiciário e do MPU devem se juntar às demais categorias do funcionalismo para reagir aos desmandos de Michel Temer e sua base aliada. Para isso, ele ressalta a reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto, que aprovou uma série de mobilizações para os próximos dias. Além de atos nos estados, as categorias avaliam a possibilidade de uma paralisação em setembro.
O sindicato estará em todas as lutas e, desde já, convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participar, com o objetivo de tentar impedir o aprofundamento do ajuste fiscal feito pelo governo.
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