Sindjus-DF, ASMPF e ASEMPT pleiteiam embargos do MPF no processo dos quintos

O coordenador geral do Sindjus-DF, Costa Neto, acompanhado da presidente da ASMPF (Associação dos Servidores do MPF), Sueli Masala; e da presidente da ASEMPT (Associação dos Servidores do MPT e MPM), Adeline Castilho, se reuniu, na tarde desta sexta-feira (18/08), com o secretário geral do MPF, Blal Yassine Dalloul, oportunidade em que tratou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Gilmar Medes, referente aos quintos (RE nº 638.115/CE). O encontro contou ainda com as presenças dos advogados da ASMPF, Fábio Estillac e Bruno Rocha, e também do diretor Rafael da referida associação.

Os representantes do Sindjus-DF e das associações esclareceram a gravidade das consequências jurídicas da decisão do STF, que afronta os preceitos constitucionais da segurança jurídica, da coisa julgada e da irredutibilidade de salários, e que atingirá uma grande parcela de servidores. Eles reivindicaram o apoio do Ministério Público Federal na luta em defesa da manutenção dos quintos e solicitaram que o órgão protocole, ainda hoje, embargos de declaração se opondo à decisão do ministro Gilmar Mendes, que, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, cassou um direito já reconhecido em decisões proferidas anteriormente.

O secretário geral externou preocupação em relação ao caso, entendendo os argumentos dos dirigentes das entidades, e informou que os embargos estão sendo elaborados e que o MPF vai protocolá-los, ainda hoje, junto ao STF. Ele se mostrou bastante solidário à reivindicação do Sindjus-DF e das associações, ressaltando a legitimidade do pleito.

Na avaliação de Costa Neto, a decisão do MPF em apresentar embargos contra a decisão do STF é de grande importância para a luta da categoria. O coordenador geral explica que a iniciativa fortalece a campanha para que seja mantido o entendimento de que os servidores, com processos transitados em julgado e com decisão há mais de cinco anos, fazem jus aos quintos.