Ministros do TCU consolidam atuação do Sindjus-DF em defesa dos agentes do MPDFT
Por unanimidade, no dia 16/8, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram o retorno de policiais e bombeiros cedidos aos órgãos de origem. No dia 10 de agosto o Sindjus-DF, representado pelo coordenador-geral Costa Neto, juntamente com dirigentes da AGEMPU, reivindicou, em reunião com a Administração do MPDFT, que os agentes de segurança do órgão recebam treinamento constante e ocupem as funções que hoje estão com PMs.
Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a cessão dos funcionários de segurança está em desacordo com diversas legislações e chegou a comparar o DF com uma “empresa de locação de mão de obra”. “Em meados de 2015, apenas na PM, havia 710 policiais cedidos. Segundo levantamento do IBGE, em 2014, o efetivo total da corporação era de 14.345 homens. Portanto, estamos falando em mais de 5% do efetivo da PM trabalhando em gabinetes”, frisou Dantas.
O posicionamento da corte de contas expressa bem aquilo que o Sindjus-DF expôs em seu requerimento dirigido ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa. Segundo o relator: “Se o DF vivesse o céu de brigadeiro da segurança, já seria grave; mas quando nos deparamos com uma situação vexatória para a capital com homicídios, roubos e estupros e outra gama de crimes, penso que a situação narrada pelo procurador merece uma especial atenção”.
O prazo determinado pela Corte, em relação ao retorno de policiais e bombeiros, é de 30 dias para servidores que desempenham funções ligadas à segurança pública e 15 dias para os demais. A decisão do TCU não só legitima, como reforça a reivindicação do sindicato no sentido de que os servidores da área de segurança institucional ocupem os seus devidos cargos. Com isso, ganharão o MPDFT e a sociedade.
