ENEJE reforça necessidade de mobilização contra desmonte da Justiça Eleitoral

O Distrito Federal participou ao lado de representantes de 17 estados do Encontro Nacional de Servidores da Justiça Eleitoral (ENEJE), realizado sábado e domingo (20), em Brasília. O coordenador do Sindjus e da Fenajufe, Costa Neto, defendeu a mobilização não só dos colegas da Eleitoral mas de todos os servidores contra os ataques que visam o desmonte da JE.

O TSE editou resoluções com a estimativa de extinção de mais de mil zonas eleitorais, dentre as 3.039 existentes nas capitais e cidades do interior do país. Esse corte severo nos serviços da Justiça Eleitoral, que representa cerca de um terço de toda a sua estrutura, têm como resultado o desmantelamento desse ramo do Judiciário.

Segundo informações da comissão provisória, criada em maio, somente em 2017 foram extintas 352 zonas eleitorais, em 20 estados brasileiros. A expectativa é de que até o final do ano esse número alcance 400 zonas eleitorais.

Esse enxugamento traz danos não só ao servidor, mas à população. Como exemplo dos efeitos nocivos dessa medida, eleitores do Maranhão e Mato Grosso precisam se deslocar por mais de 200km para buscar atendimento da Justiça Eleitoral. Além da sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais, que chegam a atender até 9 municípios por unidade, servidores acabam sendo deslocados para outras cidades, gerando instabilidade e transtornos.

De acordo com Costa Neto, o pano de fundo do desmonte da justiça eleitoral é o avanço da corrupção na política brasileira. “Estamos diante de uma série de ataques, com redução de salários, retirada de benefícios, encolhimento dos postos de atendimento à população, ameaça à estabilidade no serviço público, desmonte da previdência e precarização das relações de trabalho. Somando a isso, temos ainda uma decisão do Ministro Gilmar Mendes de acabar com um terço da justiça eleitoral. Com este cenário, a corrupção eleitoral estará desenfreada em nosso país”, afirmou.

Os participantes apresentaram uma série de propostas de resolução relacionadas a questões como a extinção de zonas eleitorais, Concurso Nacional de Redistribuição, reajuste dos auxílios dos servidores, gratificação eleitoral, corte no orçamento das eleições de 2018, direito dos servidores da eleitoral de advogar, reforma política e a decisão do STF sobre o pagamento dos quintos.

A expectativa agora, de acordo com coordenador Costa Neto, é de que a Fenajufe e os Sindicatos encaminhem e coloquem em ação, o mais breve possível, as propostas que forem acolhidas a partir dos debates do ENEJE. “Foram debates excelentes, com ampla participação dos colegas de todos os estados. Durante estes dois dias, debatemos temas relevantes, a exemplo da questão da extinção de zonas eleitorais, que é uma questão que tem causado um grande transtorno para os servidores da eleitoral em todo o país”, frisou o dirigente.