Campanha em defesa dos quintos e dos 13,23% mobiliza servidores do TJDFT
Esta quarta-feira (30/08) foi a vez dos servidores do TJDFT participarem de assembleia setorial, organizada pelo Sindjus-DF e pela Assejus (Associação dos Servidores do TJDFT), como parte das mobilizações em defesa da manutenção dos quintos e dos 13,23%. O evento contou com as presenças dos coordenadores Costa Neto (também coordenador da Fenajufe), Chico Vaz, Gilmar Paz e Roberto Jovane; da coordenadora da Fenajufe, Adriana Faria; do diretor da Assejus, Epitácio Júnior; do presidente da ASSJT (Associação dos Servidores do STJ), Wite Villela; e do advogado Odasir Piciani Neto.
Em um auditório lotado, dezenas de colegas daquele órgão ouviram as explicações dos coordenadores do Sindjus-DF e também do advogado sobre como andam as ações das entidades para que sejam respeitadas a coisa julgada, a segurança jurídica e as decisões proferidas há mais de cinco anos, que garantem a legalidade do pagamento dos quintos. Eles também abordaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Recurso Extraordinário 638.115/CE, que trata da matéria.
Na oportunidade, Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF, ressaltou a importância de toda a categoria se manter mobilizada, diante das recentes medidas da cúpula do Judiciário, que são parte de uma política maior de retirada de direitos e de desmantelamento do serviço público.
Também foram esclarecidas dúvidas dos servidores sobre o andamento dos embargos de declaração, interpostos no STF pelo sindicato e outras entidades da categoria.
Em relação aos 13,23%, o advogado do sindicato explicou que a Súmula Vinculante nº 128 não pode ser aplicada aos servidores do Judiciário, uma vez que o direito está reconhecido no artigo 6º da Lei 13.317/2016, que trata da recomposição salarial da categoria. Ele informou que há, hoje, um processo tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo a manutenção do referido direito.
Os dirigentes do Sindjus-DF informaram ainda a agenda desta quarta, com a presidente do STJ, Laurita Vaz, para tratar desses temas.
Deliberações
Ao final da assembleia, o coordenador do Sindjus reforçou os encaminhamentos da reunião do Conselho de Delegados Sindicais, realizada no dia 22 de agosto, e referendada pela diretoria do sindicato e assembleias setoriais já realizadas até agora. Entre as propostas, merecem destaque o empenho para realização de reuniões com os ministros do STF e demais tribunais superiores, o ato que deverá ser realizado ainda na primeira quinzena de setembro, em frente ao Supremo, e o indicativo para que a Fenajufe convoque um dia nacional de luta e paralisação para a data do julgamento dos embargos de declaração protocolados pelas entidades.
Ainda sobre o ato previsto para a porta do STF, Costa Neto ressaltou que o mote será a defesa da coisa julgada e da segurança jurídica e contra o desmonte da Justiça Eleitoral e a reforma da Previdência (PEC 287/2016).
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