Sindjus-DF, ASMPF, ASEMPT e ASSTJ se reúnem com subprocurador da República
O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto e os representantes da ASMPF (Sueli Masala), da ASSTJ (Wite Vilela) e da ASEMPT (Adeline Castilho) participaram, nesta quinta-feira (31/7), de reunião com o subprocurador da República Brasilino Pereira dos Santos, para tratar dos 13,23%.
Brasilino foi designado para proferir parecer do MPF ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60/RN, que tramita no STJ, cujo relator é o ministro Gurgel de Faria. O pedido em questão discute justamente a possibilidade de garantir o direito ao reajuste de 13,23%, em razão da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10.698/2003.
Os dirigentes entregaram memoriais, cópias das leis 13.316/16 e 13.317/16 e pareceres favoráveis ao pleito proferidos em processos similares pelos procuradores Gustavo Gonet e Walter Agra, cujos fundamentos balizam o entendimento de que o direito pleiteado é legitimo. Além disso, destacaram pontos relacionados ao acordo realizado entre Judiciário, Legislativo e Executivo para aprovação dos Planos de Cargos e Salários dos servidores do PJU e MPU, que garantiu a inclusão do direito aos 13,23% nos artigos 6º e 23 das leis em questão, pontuando ainda o fato de que o presidente Michel Temer sancionou os projetos sem vetos.
O procurador ouviu atentamente os argumentos expostos pelos dirigentes, afirmando que analisará todo o material apresentado para formar sua convicção e elaborar o parecer que será encaminhado ao STJ.
