Governo retoma debate sobre reforma da Previdência e votação pode ocorrer em outubro

Um dos principais articuladores do ajuste fiscal do governo federal informou, na segunda-feira (11/09), que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016) foram retomados e que a intenção é votar a proposta no Congresso Nacional ainda em outubro. A declaração foi do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que em sua conta no Twitter afirmou: “As discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas e a expectativa é que seja votada no Congresso”.

Ainda de acordo com Meirelles, um dos ministros mais influentes do governo de Michel Temer, após a votação das mudanças nas regras da aposentadoria, o Palácio do Planalto vai trabalhar na reforma tributária.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (12), Meirelles disse à imprensa que a intenção do governo é votar o texto inteiro, como foi aprovado na comissão especial da Câmara. A declaração do ministro foi em resposta às sugestões de algumas lideranças da base de apoio de fatiar a proposta e votar os temas polêmicos posteriormente, diante da dificuldade de obter os votos necessários à aprovação da reforma.

Para conseguir pautar a PEC 287/2016, o governo, certamente, fará todas as negociações possíveis, com o objetivo de garantir os votos necessários para aprovar o texto. Como a reforma é uma emenda à Constituição, para ser aprovada são necessários dois turnos de votação, com quórum qualificado na Câmara e no Senado.

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O governo deve aproveitar que a Procuradoria-Geral da República ainda não enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda denúncia contra Temer, para tentar ampliar sua base de apoio na votação da reforma. A avaliação de setores ligados ao Executivo é que caso Rodrigo Janot encaminhe a segunda denúncia contra o presidente, a Câmara ficará concentrada na análise do processo.

Mesmo com um cenário de incertezas, o Sindjus orienta a todos os servidores que fiquem atentos ao chamado das entidades para a retomada das mobilizações, visando barrar a aprovação dessa proposta.

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