Todos à CCJ do Senado contra o projeto que dispõe sobre demissão de servidor

Nesta quarta-feira (13/7), às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisará o projeto que prevê exoneração de servidor público por insuficiência de desempenho. O PLS 116/2017 é o item 44 da pauta e tem como relator o senador Lasier Martins (PSD/RS), que apresentou parecer favorável ao projeto.

O relator dispôs no parecer que o servidor será avaliado por comissão formada pelo chefe imediato, por colega do mesmo nível, a ser sorteado, e por um representante do setor de recursos humanos. Será exonerado aquele que, em dois anos seguidos, não tiver nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, não ultrapasse 4,5 pontos. O conceito “N” significa que o desempenho foi aquém do desejado. O “P” indica que foram cumpridas as exigências de atendimento. E o “S” é para aqueles que superaram as expectativas.

De acordo com Lasier, “a estabilidade não pode ser considerada uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas.”

O Senador Humberto Costa (PT/PE) apresentou duas emendas ao PLS 116/2017, conforme resumo a seguir:

Emenda n.º 1: altera o art. 21 do substitutivo, que versa sobre as medidas a serem adotadas em caso de insuficiência de desempenho, para explicitar as deficiências identificadas no período de avaliação e o respectivo planejamento de treinamento e capacitação;

Emenda n.º 2: altera o art. 23 do substitutivo, que versa sobre o processo de desligamento de servidores das carreiras consideradas exclusivas de estado, para assegurar a apresentação de recurso hierárquico especial, com efeito suspensivo, endereçada a autoridade máxima do órgão ou entidade.

Mais do que nunca, a estabilidade do servidor público está em jogo! É fundamental que lutemos pelo arquivamento desse projeto, que é extremamente nocivo ao funcionalismo.

O Sindjus-DF convoca os servidores do PJU e MPU para o Plenário 3 da Ala senador Alexandre Costa, do Senado Federal, com o objetivo de acompanhar a sessão que pode votar o PLS 116/2017 e pressionar os senadores contra mais esse ataque ao serviço público.