Projeto que ameaça estabilidade de servidor é retirado da pauta da CCJ para debate

O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira (20/09). Após o pedido de vista coletivo, apresentado durante reunião do último dia 13, a proposta voltou para a pauta do colegiado. No entanto, em resposta ao requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF), o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), resolveu retirá-la de pauta.

No requerimento, os senadores solicitam que a proposta seja debatida, antes de ser votada na CCJ, em audiências públicas das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com isso, senadores poderão aprofundar a discussão em torno do conteúdo do projeto, em debate com representantes das categorias de servidores públicos.

O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), na prática ameaça a estabilidade dos servidores públicos, uma vez que a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. Atualmente, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho, mas durante o estágio probatório.

Em seu parecer, o relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. Se o texto for aprovado, a medida deverá ser seguida não só pela administração pública federal, mas também pelas esferas estadual, distrital e municipal.

A iniciativa dos três senadores de pedir o adiamento da votação do projeto foi resultado da atuação de diversas entidades sindicais. Na quarta-feira passada, o coordenador geral do Sindjus-DF Costa Neto, também diretor da Fenajufe, acompanhado de dirigentes de outros sindicatos da categoria, conversou com vários senadores, oportunidade em que explicou os efeitos nocivos da proposta. Além de Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Hélio José, também declarou apoio ao pleito dos servidores o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O Sindjus continuará o seu trabalho junto aos senadores e assessorias para garantir que esse projeto seja rejeitado. Assim que souber da data das audiências públicas, o sindicato informará a categoria, mas, desde já, convoca todos e todas para acompanhar os debates e ajudar no trabalho de convencimento.