Sindjus-DF debate PL 319 com relator na Comissão de Finanças da Câmara

Os coordenadores do Sindjus-DF, Costa Neto, Gilmar Paz e Neuza Ferreira, acompanhados do assessor parlamentar Enrico Ribeiro e do advogado do sindicato Odasir Piciani, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (18), com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), relator do PL 319/2007 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), tramita na Câmara desde 2007, onde aguarda análise na CFT.

De acordo com o PL, será alterada a denominação, na Lei 11.416/2006, de “Carreiras Judiciárias” para “Carreira Judiciária” dos servidores do Judiciário da União, sendo constituída dos cargos efetivos de analista, técnico e auxiliar judiciário. Isso deixará mais claro que a carreira é única, evitando indesejadas interpretações da Lei e possibilitando o atendimento a um pleito prioritário da categoria. Além disso, a alteração permite o reconhecimento do tempo de serviço exercido nos cargos de auxiliar e técnico judiciário para fins de aposentadoria no cargo de analista judiciário, após aprovação em concurso público.

Em agosto deste ano, o relator apresentou seu parecer indicando incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 319, sem levar em consideração a questão específica da carreira. Por isso, na reunião desta segunda, os coordenadores do Sindjus-DF reivindicaram que o deputado Hildo Rocha refaça seu relatório, atendendo ao pleito dos servidores do Judiciário.

Após ouvir os argumentos bem fundamentados do Sindjus-DF, o relator se comprometeu a solicitar o PL de volta, que já estava para ser incluído na pauta da CFT, e elaborar novo parecer, desta vez a favor exclusivamente dessa alteração da denominação da carreira.

O coordenador geral Costa Neto considera que a reunião com o deputado representa um grande avanço, uma vez que ele já havia emitido parecer contrário ao projeto de lei, de forma global, mas agora se dispôs a fazer novo relatório para contemplar essa alteração. “A nossa intervenção foi fundamental. O referido projeto visa adequar a situação dos servidores (auxiliares e técnicos) que forem aprovados em concurso público para o cargo de analista ao teor das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005. Se conseguirmos que esse ponto seja aprovado, será uma grande vitória para a solução do problema relacionado à contagem do tempo para aposentadoria dos auxiliares e técnicos judiciários que ingressaram por meio de concurso público no cargo de analista judiciário”, explica o dirigente, destacando a importância da matéria.

O Sindjus-DF continuará acompanhando a tramitação do PL 319/2007 e fazendo gestões junto aos deputados da CFT, para que a reinvindicação da categoria seja atendida. Após a votação nessa Comissão, o projeto será ainda apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo depois para o Senado, uma vez que tramita em caráter conclusivo nas comissões.