Sindicatos realizam visitas aos Conselhos em defesa de mais recursos para benefícios

O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto, que também é dirigente da Fenajufe, juntamente com os dirigentes do Sintrajusc, Denise Zavarize, do Sintrajud, Maria Ires Graciano Lacerda, Erlon Sampaio e Claudia Vilapiano Teodoro de Souza, do Sintrajufe-RS, Rafael Scherer, e do Sitraemg, Henrique Olegário Pacheco – que se incorporou ao grupo nesta quarta -, além do economista Washington Moura e do assessor parlamentar Alexandre Marques, realizaram, nesta terça (19/9) e quarta-feira (20/9), uma série de visitas ao CSJT, TSE, CJF e CNJ para levar argumentos em prol do reajuste dos Benefícios Assistenciais dos servidores.

Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto deste ano existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos. O grupo também defendeu a solicitação de verbas suplementares para tais benefícios.

Essas visitas têm o objetivo de pautar nacionalmente essa questão, colocando o pleito no centro do debate, de modo a impulsionar um movimento que pressione os tribunais a assegurar mais recursos para os benefícios.

Os dirigentes sindicais ressaltaram que o percentual reivindicado, no importe de 7,2%, representa pouco perante o total do orçamento e o saldo existente. Assim, o aumento dos Benefícios Assistenciais, pelo menos no percentual permitido pela Emenda Constitucional 95 (congelamentos de gastos), seria facilmente absorvido.

Pela EC 95, o Executivo pode repassar para o Judiciário 0,25% do seu limite de gastos em 2017, 2018 e 2019. A justificativa para não conceder reajuste foi que esse acréscimo de orçamento pode acabar em 2020, e assim os Tribunais não poderiam fazer novas despesas continuadas. Mas os dirigentes insistiram no fato de que é possível discutir e avaliar esse repasse ano a ano, em vez de simplesmente congelar os benefícios assistenciais à espera de um cenário futuro, que só irá se concretizar daqui a três anos. Ficou claro que existe uma orientação geral de que o orçamento até 2019 não tenha acréscimo e que não seja utilizado o limite que o Executivo está repassando.

Assim, restou configurado que a solução da demanda depende de uma decisão política, atender ou não as demandas dos servidores, uma vez comprovado pelas entidades que há recursos.