Demissão de servidor continua na pauta da CCJ do Senado e pode ser votada nesta quarta

O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e pode ser votado nesta quarta-feira (04/10). Incluída como o 34º item da pauta, a proposta estava prevista para ser analisada na sessão da semana passada, mas em função de outros projetos mais polêmicos, acabou não sendo analisada pelos integrantes da CCJ.

Com a intenção de barrar essa proposta, que faz parte de um esforço maior do governo de desmantelar o serviço público, o Sindjus-DF chama a categoria para acompanhar a sessão, marcada para as 10h. O objetivo é mostrar aos senadores a indignação com o conteúdo do PLS 116 e sensibiliza-los sobre os prejuízos que ele trará ao conjunto do funcionalismo público, caso seja aprovado.

Em seu parecer, o relator Lasier Martins (PSD-RS) recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), a proposta ameaça a estabilidade dos servidores públicos, uma vez que a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. Atualmente, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho, mas durante o estágio probatório. Confira aqui a íntegra do relatório.

O Sindjus-DF entende que a proposta representa um grande retrocesso e, por isso, reforça o chamado para que toda a categoria acompanhe a sessão na CCJ do Senado, a partir das 10h, na tentativa de convencer os senadores a votar contra.