Fenajufe e Sindjus-DF debatem processo dos quintos com Dias Toffoli

Ainda como parte da atuação realizada na última quarta-feira (11/10), no Supremo Tribunal Federal (STF), em torno dos embargos de declaração referentes aos quintos (RE 638.115), a Fenajufe e o Sindjus-DF se reuniram com o ministro Dias Toffoli. O objetivo da audiência, articulada pela Fenajufe, foi solicitar o apoio do ministro ao pleito da categoria pela manutenção de um direito já incorporado, que está sendo ameaçado pelo avanço dos ataques contra os servidores, cujo pedido se fundamenta no respeito aos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica.

O coordenador geral do Sindjus-DF e diretor da Fenajufe, Costa Neto, os coordenadores da Federação Erlon Sampaio e Gerardo Alves, e o presidente da ASSTJ, Wite Villela, entregaram a Dias Toffoli um memorial, elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, apontando os diversos problemas na decisão do ministro Gilmar Mendes, cujo acórdão foi publicado em 10 de agosto deste ano.

Entre os vários argumentos comprovando a legitimidade do pleito, o documento destaca as decisões judiciais já transitadas em julgado, que garantem a manutenção da incorporação dos quintos, e sob as quais não cabe mais recurso específico (ação rescisória), além das decisões administrativas proferidas há mais de cinco anos, cujos efeitos da decadência já se operaram. Todas as intervenções feitas pelas lideranças sindicais apontaram a necessidade de que sejam respeitados os princípios constitucionais da coisa julgada e da segurança jurídica.

Na audiência, ressaltaram o quanto uma decisão desfavorável irá impactar na vida de milhares de servidores e lembraram a Toffoli sobre recente decisão do ministro Celso de Mello, que não permitiu, ao julgar um caso específico de um servidor aposentado, o corte dos quintos na remuneração, enquanto o STF não se posicionasse sobre o tema. Para conceder a tutela antecipada, Mello considerou diversos precedentes do STF.

Após ouvir atentamente os argumentos dos representantes das entidades, o ministro se comprometeu a analisar o memorial e se posicionar, em seguida, em relação ao tema.

Encerrada a reunião, Costa Neto e Wite Vilela permaneceram no Supremo, onde acompanharam a sessão de julgamento.

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