Governo retoma negociações para tentar aprovar reforma da Previdência

Depois de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (805/2017) que atinge frontalmente os servidores públicos, o governo federal agora pretende retomar as discussões em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016), aprovada em comissão especial e pronta para ser votada no plenário da Câmara. A matéria, considerada uma das prioridades da gestão de Michel Temer, está paralisada desde que a Procuradoria Geral da República apresentou denúncias contra o presidente, acusado de praticar crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução de justiça. Absolvido das duas, Temer agora prepara o terreno para finalizar seus projetos que aprofundam o ajuste fiscal.

Nesta segunda-feira (06/11), durante reunião com líderes da base aliada na Câmara, o presidente da República reconheceu as dificuldades para aprovar a matéria, mas foi enfático ao afirmar que continua empenhado e trabalhando para conseguir realizar as mudanças nas regras de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e de servidores públicos. Segundo reportagem da Agência Brasil, ele abriu o encontro ressaltando a urgência e a relevância da reforma da Previdência, mas criticou a mídia e a sociedade pelas dificuldades enfrentadas para aprovar o pilar de seu governo.

“Ela, a reforma da Previdência, não é minha, não é pessoal, e a essa altura é do governo, mas compartilhada. Se, em um dado momento, a sociedade não quer, a mídia não quer e a combate, e naturalmente o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprova-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela, porque sei da importância da reforma da Previdência. Não é apenas em função de uma coisa de futuro, mas de uma coisa para já”, afirmou o chefe do Palácio do Planalto, demonstrando a sua disposição em retomar as negociações em torno da PEC 287/2016.

Ciente das dificuldades em garantir os 308 votos necessários, em dois turnos, para aprovar proposta de emenda à Constituição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (07), após a repercussão da reunião e das declarações de Temer, que o governo precisa convencer os líderes partidários sobre a urgência de votar a proposta. A preocupação de Maia, fiel aliado do Palácio do Planalto, é fazer com que o governa consiga vencer as divergências, dentro da própria base aliada, em torno da reforma. Além disso, sua declaração teve o intuito de amenizar o efeito negativo que a fala de Temer provocou junto a empresários e grandes investidores de fundos de pensão.

“[Acho que] O presidente [Temer] deve chamar seus líderes dos partidos, individualmente, e tentar mais uma conversa de forma bem tranquila, mostrando qual é o impacto da não realização da [reforma da] Previdência já em 2018”, disse.

As movimentações, tanto do chefe máximo da República, quanto de um dos principais homens do Legislativo, apontam que o governo segue com a intenção de fazer todo o esforço possível para garantir o avanço das propostas de seu ajuste fiscal, que transferem a responsabilidade para a população brasileira. Para isso, vale debater novas alterações na PEC 287 ou até mesmo votar o texto de forma fatiada, para manter o espírito central da reforma.

Primeiro foi a PEC do teto de gastos (EC 95/2016), depois a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrará em vigor a partir do próximo dia 11, agora a tentativa de aprovar uma MP que adia o reajuste de algumas categorias do funcionalismo público e aumenta a contribuição previdenciária, além da reforma da Previdência. Tudo isso, com o objetivo de economizar recursos para pagar juros da dívida pública e transferir dinheiro aos grandes empresários e rentistas, em detrimento de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

O Sindjus-DF continua acompanhando as movimentações do governo e orienta que a categoria se mantenha em alerta para as próximas mobilizações. O sindicato aguarda o posicionamento da Fenajufe e de fóruns, como o Fonacate e o Fonasefe, para estabelecer o cronograma de ações, incluindo as que ocorrerão no dia 10 de novembro, como parte do dia nacional de luta contra as reformas e a retirada de direitos. De forma unificada, é preciso reagir e dar um basta a essa onda de ataques.