Sindjus-DF acompanha sessão do STF que pode julgar quintos

Dirigentes do Sindjus-DF e de várias associações estão, ao lado de servidores, no Supremo Tribunal Federal desde às 9h, quando teve início à sessão extraordinária, cuja pauta em lista traz os Embargos de Declaração no RE 638.115 (referente aos quintos). Ao final da manhã, a sessão foi encerrada e os trabalhos serão retomados às 14h, quando haverá sessão ordinária.

Durante a manhã, o Plenário do STF julgou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TVs por assinatura). Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), marcada para 14h, o Plenário retoma o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Estão em julgamento uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937), todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Mesmo com essa informação, os coordenadores do sindicato permanecerão no local. O objetivo é acompanhar o julgamento dos processos pautados na sessão da tarde e atuar juntos aos assessores e ministros para que, caso os Embargos no RE 638.115 sejam levados a julgamento, os votos sejam em favor do respeito à coisa julgada e à segurança jurídica. É o Sindjus-DF com atenção total aos processos que dizem respeito ao interesse dos servidores.



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