Entidades debatem ações unificadas contra propostas do governo que ameaçam direitos

Em um café da manhã realizado nesta terça-feira (21/11), representantes de entidades sindicais debateram ações de enfrentamento contra os projetos de autoria do governo federal que ameaçam direitos dos trabalhadores e que estão em tramitação no Congresso Nacional. Realizada na sede da Assefe (Associação dos Servidores do Senado Federal), a reunião contou com as presenças do coordenador de Administração e Finanças do Sindjus-DF, Gilmar Paz; com os diretores do Sindilegis, Petrus Elesbão (presidente) e Magda Helena; com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; e com o representante da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) João Paulo. Também participou o servidor do Judiciário e filiado ao Sindjus Chico Aquino.

Ao longo do encontro, os dirigentes sindicais analisaram a conjuntura política e o cenário de dificuldades para o conjunto do funcionalismo público, que enfrenta uma série de propostas que colocam em risco direitos já conquistados. Eles avaliaram a importância de as entidades presentes envidarem esforços para atuarem, de forma unificada, no Congresso Nacional e nas manifestações que serão convocadas para o próximo dia 28 de novembro.

Uma das preocupações destacadas na reunião são os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016, resultado da PEC 241/2016, que limitou os investimentos no setor público nos próximos 20 anos. Tal medida, a primeira aprovada pelo governo de Michel Temer, representa o aprofundamento do desmonte do serviço público. Além disso, também demonstraram preocupação com o empenho do governo em aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016), ainda que de forma “fatiada”, mas mantendo o conteúdo central da proposta, e a Medida Provisória nº 805/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Na avaliação de Gilmar Paz, é fundamental que as diversas categorias do funcionalismo público retomem a unidade para tentar barrar todos os projetos que têm como alvo os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado. Ele explica que o Sindjus manterá esse esforço, convocando a categoria para se juntar às próximas mobilizações.

Para dar continuidade às discussões com foco em uma agenda unificada de mobilização, as entidades marcaram nova reunião para a quinta-feira (23), às 8h30, também na sede da Assefe.