STF não julga embargos e Sindjus-DF continua trabalho para garantir os quintos

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (23/11) foi encerrada sem votar os embargos de declaração referentes aos quintos (RE 638.115). Mais uma vez, os embargos estavam relacionados em lista, conforme ocorreu nas últimas sessões, mas ao final não foram apreciados.

Os debates desta tarde giraram em torno da Ação Penal nº 937, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão foi encerrada logo após a leitura do voto do ministro Celso de Melo.

Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto, Chico Vaz e Neuza Ferreira, juntamente com representantes de sindicatos e associações do Judiciário Federal e MPU e servidores da base estiveram presentes na sessão, trabalhando para, caso os embargos fossem levados a julgamento hoje, prevalecesse o respeito aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada.

O trabalho segue intenso no STF desde as últimas semanas, sempre considerando a possibilidade de o tema entrar em julgamento. O Sindjus-DF vem fazendo sua parte e conclama todos os servidores e dirigentes das entidades representativas da categoria a se mobilizar e intensificar as visitas aos ministros do STF, bem como aos assessores e chefes de gabinete, para entregar memoriais e defender a manutenção dos quintos, em razão de decisão transitada em julgado, sem mais possibilidade de ajuizamento de ação rescisória, e de decisões administrativas em que se operou o instituto da decadência.

O sindicato reforça que continuará acompanhando a tramitação e informará à categoria qualquer movimentação do STF no sentido de colocar o RE 638.115 em julgamento.