Sindjus disponibiliza carta para enviar aos parlamentares contra a Reforma da Previdência

O governo federal está empenhado para convencer deputados e senadores a aprovar a Reforma da Previdência, cujo texto sofreu mais uma mudança. De olho nos parlamentares de sua própria base de apoio que ainda não definiram seu voto, Michel Temer apresentou um substitutivo que altera alguns pontos da proposta, mas mantém um dos pontos mais perversos: os 40 anos de contribuição para que o servidor público possa se aposentar com os 100% da média a que tem direito. Além disso, mantém a idade mínima de aposentadoria de 65, para homens, e de 62, para mulheres, patamares considerados elevados para os trabalhadores, principalmente em algumas regiões e Estados do país em que a expectativa de vida é reduzida. Essa idade mínima representa também uma grande injustiça em relação às mulheres, considerando a dupla jornada e o alto índice de informalidade entre elas.

Mas, embora o Palácio do Planalto venha investindo amplamente em publicidade nos veículos da grande mídia e também negociando favores com parlamentares de sua base aliada, Michel Temer ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, o quórum dos dois turnos é de 308 votos favoráveis.

O Sindjus-DF, retomando a campanha para derrotar essa reforma, preparou uma carta que deverá ser enviada aos parlamentares, com argumentos que mostram os prejuízos da proposta para o conjunto da população brasileira. Para enviar, basta preencher os dados, como nome completo e e-mail e clicar em enviar.

É fundamental que todos e todas participem dessa campanha. O momento exige ampliar a pressão em cima de deputados e senadores para derrotar uma proposta que coloca em risco o direito à aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

Acesse aqui o link e envie a sua carta.

Confira, abaixo, a íntegra do documento.

Reforma da Previdência: Vote NÃO

Brasília/DF, dezembro de 2017

Prezado(a) parlamentar,

Nós, servidores do Judiciário Federal e do MPU, consideramos que o novo texto apresentado pelo governo federal referente à Reforma da Previdência não altera substancialmente o teor da proposta, representando uma grave ameaça ao direito de aposentadoria dos servidores públicos e trabalhadores do setor privado. O texto continua sendo um gravíssimo ataque à população brasileira, que precisa ser derrotado a fim de evitar mais um retrocesso nas regras da aposentadoria.

A nova proposta de Michel Temer mantém a regra mais dura para os servidores públicos, com o tempo mínimo de contribuição em 25 anos, como está na proposta original. Assim, os servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que se aposentarem com o mínimo de 25 anos receberão somente 70% do benefício. Já os trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com 15 anos se aposentam com 60% da renda média de contribuição.

Destacamos, ainda, que o governo, no substitutivo, mantém um dos pontos mais perversos da reforma da Previdência: os 40 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar com os 100% da média a que tem direito. Além disso, mantém a idade mínima de aposentadoria de 65, para homens, e de 62, para mulheres, patamares considerados elevadíssimos para os trabalhadores, principalmente em algumas regiões e Estados do país em que a expectativa de vida é reduzida. Essa idade mínima representa também uma grande injustiça em relação às mulheres, considerando a dupla jornada e o alto índice de informalidade entre elas.

Com o argumento falacioso de que os servidores têm estabilidade e mais privilégios que os demais trabalhadores, o governo reforça, com essas medidas, seu projeto de desmonte do serviço público e ainda coloca um setor da população contra o outro. Além disso, força para que todos contribuam muito mais tempo do que os 15 ou os 25 anos para poderem receber um salário melhor na aposentadoria.

Diante desses argumentos, solicitamos que Vossa Excelência vote contra essa proposta nefasta, que trará enormes prejuízos para os setores da população que vivem do seu trabalho, sejam servidores públicos ou trabalhadores do setor privado. Reivindicamos, portanto, que considere a nossa mobilização, que continuará nas ruas e no Parlamento até que consigamos derrotar, definitivamente, essa proposta.

Esperamos contar com o seu apoio e de toda a sua bancada.

Atenciosamente,
Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no DF.

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