Ataques: governo tenta suspender liminar de Lewandowski

O Executivo realmente não desiste da investida contra os servidores públicos. Segundo publicação do jornal Correio Braziliense, o governo trabalha para derrubar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o adiamento dos reajustes salariais dos servidores federais para 2019 e a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% dos vencimentos.

Se não tiver sucesso na tentativa de convencer o tribunal a suspender a liminar, dizem as fontes do jornal, não haverá outra saída, conforme sugeriu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a não ser o aumento de impostos. A Advocacia-Geral da União (AGU) corre contra o tempo para convencer os ministros a apoiar a iniciativa de “conter gastos”. O velho discurso de sempre, de jogar nas costas dos servidores a conta da crise econômica. O Judiciário volta do recesso em 20 de janeiro e a liminar teria que ser cassada até o dia 30, pois, em 1º de fevereiro, se nada for feito, os contracheques já virão com os reajustes.

Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), disse não acreditar no sucesso do recurso do governo. Ele afirma que, caso os servidores se sintam ameaçados, vão jogar água fria nas expectativas do governo. “Um pedido de vista, por exemplo, que não tem prazo para ser julgado, pode ser uma das saídas”, disse Rodrigues. Para alguns juristas, a possível retirada do aumento significaria redução de salário, medida considerada inconstitucional.

O advogado Leandro Madureira da Silva, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes Advogados, diverge. E não entende a correria até 30 de janeiro, pois não acredita que o governo consiga, em tão pouco tempo, reverter a liminar de Lewandowski. “Mas, se conseguir, a modificação passa a valer imediatamente. Não importa se o reajuste já tenha começado a ser pago. Os servidores não serão obrigados a ressarcir o erário, mas o pagamento voltará a ser suspenso”, explicou. O mesmo ocorreria com a contribuição previdenciária que deveria entrar em vigor em 1º de fevereiro, também suspensa pelo STF. “Caso volte a ser válido o desconto de 14% nos salários, e mais tarde se entenda que é indevido, a União também não devolverá o que cobrou”, reforçou Madureira.

Por tudo isso, temos que manter nosso estado de mobilização. O Sindjus-DF continua atento aos acontecimentos e decidido a continuar firme na campanha contra o desmonte da Previdência e a retirada de direitos dos servidores públicos. A liminar do ministro Lewandowski foi uma vitória para todos nós, que lutamos muito contra essas iniciativas nefastas do Planalto, porém, toda atenção é necessária, pois o governo não vai desistir tão fácil de concretizar suas promessas de cortar na carne do funcionalismo. Por mais que o ano esteja apenas no começo, temos que continuar focados e articulados combatendo esses ataques.