Após críticas ao TST, presidente da Corte rebate Roberto Jefferson

Em 2017, o Sindjus-DF encampou a defesa da Justiça do Trabalho por meio de um ampla campanha, lutando contra a reforma trabalhista e em prol do fortalecimento da JT. Luta que continuará em 2018, pois há muitas tentativas de enfraquecer a Justiça do Trabalho. Prova disso é que o presidente do PTB, Roberto Jefferson, defendeu recentemente o fim da Justiça Trabalhista. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, respondeu às críticas do ex-deputado federal e afirmou que fim da Justiça do Trabalho seria “retrocesso”. Confira abaixo matéria do portal Metrópoles sobre o assunto:

Depois que o ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson defendeu o fim da Justiça Trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu as críticas. De acordo com o magistrado, o ex-parlamentar destacou em sua fala “pontos que não condizem com a realidade e com o papel da instituição.” Ainda segundo Gandra, o fim da Justiça do Trabalho seria “um retrocesso para o Brasil e para a sociedade.”

“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade”, destacou Gandra em nota divulgada no site do TST.

A polêmica envolvendo Roberto Jefferson teve início após a publicação de uma entrevista no jornal Folha de S. Paulo. Ao veículo, Jefferson declarou que a Justiça do Trabalho é “socialista e populista”, e ele “não consegue entender o benefício dela”.

“Ela é a babá mais cara do mundo. Você não tem defesa na Justiça do Trabalho. Nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira, e julgar na Justiça comum”, afirmou ao jornal.

Na nota em que rebate as acusações, o ministro Ives Gandra Filho afirma: “após a reforma trabalhista de 2017, não se pode taxar a Justiça do Trabalho de excessivamente protecionista e muito menos se cogitar a sua extinção, uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma.”

O ministro também respondeu às críticas sobre a suposta baixa arrecadação da Justiça Trabalhista, afirmando que, em 2016, as receitas superaram em muito as despesas. “Além disso, a Justiça do Trabalho não tem como função principal arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos, mas o de pacificar, por meio do julgamento ou da conciliação, os conflitos das relações do trabalho”, diz a nota.

Cristiane Brasil

As críticas de Roberto Jefferson ocorrem em meio à polêmica nomeação da filha dele, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho. A parlamentar teve a posse barrada pela Justiça Federal e, mesmo após a apresentação de diversos recursos, a decisão foi mantida em segunda instância.

A resistência à nomeação ocorre porque a deputada já foi condenada por desrespeitar a legislação trabalhista. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia R$ 60 mil a um ex-motorista. Fernando Fernandes Dias trabalhou para Cristiane sem carteira assinada, no período de 29 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015.

O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos que foram suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de correção monetária e juros.

Ao barrar a posse pela primeira vez, o juiz federal Leonardo Couceiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), vislumbrou “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado.”

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