Sindjus-DF parabeniza aposentados e destaca importância da união em torno das lutas

Neste 24 de janeiro, em que se comemora o Dia Nacional do Aposentado, o Sindjus-DF homenageia todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU que, ao longo de décadas, contribuíram para a construção da Justiça com compromisso, garra e seriedade. Tais colegas, hoje aposentados, deixaram um legado de lutas que abriram o caminho trilhado atualmente por nós.

O dia de hoje deveria ser de comemoração, mas se transformou num dia de reflexão e de luta, porque é injusto e lamentável o tratamento que o governo dá aos aposentados deste país, tanto do serviço público como do setor privado. Os benefícios que deveriam ser utilizados para proporcionar uma vida de qualidade são consumidos por tratamentos e medicamentos que têm preços absurdos. Graças a uma política contínua de desvalorização, tais benefícios estão cada vez mais defasados.

Os governos FHC, Lula e Dilma, sucessivamente, aplicaram reformas previdenciárias com o objetivo de dificultar e limitar o acesso dos trabalhadores à previdência social, trazendo inúmeros prejuízos. Dentre outras mudanças, foram introduzidas a exigência de 35 anos de contribuição previdenciária (em substituição à comprovação do tempo de serviço), a taxação de inativos, criação do fator previdenciário, idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos e limitação dos proventos ao valor do maior benefício pago pelo INSS.

Lembramos que o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), que entrou em vigor no ano de 2013, significou a privatização da Previdência e o fim da aposentadoria digna, com paridade e integralidade. Os servidores públicos que tomaram posse após essa data já integram o novo regime previdenciário, sem garantia alguma de aposentadoria digna, pois o fundo é refém do mercado. A insegurança está no fato de que o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe o quanto vai receber.

Agora, o governo Temer tenta aprovar a PEC 287/16, que visa uma série de retrocessos, retirando direitos que foram conquistados com muita luta. Além disso, quer emplacar a MP 805/17, que visa aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. Esse mesmo governo é o responsável pelo fato de aposentados e pensionistas do INSS terem, em 2018, a menor correção em seus benefícios desde a implantação do Plano Real (1994).

Diante dessa ofensiva constante contra os aposentados, precisamos nos unir. Somente com a união de ativos e inativos, em várias frentes de luta, conseguiremos frear os ataques do governo, garantir nossos direitos e ampliar nossas conquistas. Precisamos caminhar lado a lado, valorizando o que os aposentados fizeram ao longo de sua história e o que ainda podem fazer em conjunto com aqueles que, no futuro, também serão aposentados.

O Sindjus-DF parabeniza, em especial, os servidores aposentados do PJU e MPU e chama cada um deles à luta contra a Reforma da Previdência e à retirada de direitos. Que nossas ações de agora possibilitem que nos próximos anos tenhamos mais motivos para celebrar o Dia Nacional dos Aposentados. Todos à luta!

Saiba mais sobre a data

A data em que se comemora o Dia Nacional do Aposentado foi escolhida porque nesse dia, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, que criou, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para trabalhadores de todas as empresas privadas das estradas de ferro. Até então somente os funcionários federais é que tinham caixa previdenciária e esse dia foi referendado como início da previdência social no Brasil.