Propostas que pedem fim do auxílio moradia de juízes e parlamentares tramitam no Senado

O Senado Federal deve analisar após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro, duas propostas que pretendem acabar com o auxílio-moradia para ocupantes de cargos públicos.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2017 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a indicação de relator. De acordo com o senador, “o auxílio-moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial”, burlando o teto remuneratório.

Foto: Beto Barata/Agência Senado

Outra matéria que trata do assunto é uma sugestão de iniciativa popular (SUG 30/2017), que propõe o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores, atualmente na a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relator também é o senador Randolfe Rodrigues.

“Se o fim do auxílio moradia para deputados, senadores e juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios”, afirma a justificativa da sugestão de iniciativa popular.

A iniciativa conta com o apoio massivo da população. Mais de 540 mil pessoas que participaram de consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania responderam que são favoráveis à extinção do auxílio para juízes e parlamentares. Já os contrários à extinção do benefício foram 2,5 mil.

Com informações da Rádio Senado e Agência Senado

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