Luta contra MP 805 precisa ser intensificada

O Congresso Nacional terá até o dia 19 de março para votar a Medida Provisória 805/17, que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o adiamento dos percentuais de reajustes previstos a determinadas carreiras do funcionalismo federal.

Mesmo com a medida em debate na Justiça, a aprovação será necessária caso o governo reverta, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da eficácia da MP. Vale lembrar que a MP teve seus efeitos suspensos em função da decisão do ministro Ricardo Lewandowski. O tema ainda será debatido pelo plenário do STF.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), estabeleceu o prazo e já notificou a Comissão Mista que trata do assunto. Mais de 255 emendas foram apresentadas, na tentativa de alterar o texto proposto pelo governo federal.

Precisamos estar mobilizados e realizar esse enfrentamento no Congresso Nacional. Não podemos confiar que o plenário do STF manterá a decisão de Lewandowski, por isso temos que pressionar os parlamentares. Vamos utilizar o fato de estarmos em ano eleitoral. Quem votar a favor da MP 805 vota contra os servidores públicos.

O Sindjus-DF tem combatido a MP 805 desde sua criação e vai intensificar a luta contra essa medida que tem um único objetivo: lesar os servidores públicos e, por consequência, dilapidar o serviço público brasileiro.

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