Quintos está na pauta do STF do dia 1º/2

Os Embargos de Declaração no RE 638.115 (Quintos) estão na pauta em lista da sessão extraordinária do STF do dia 1º de fevereiro (quinta-feira), que tem início às 14h.

A presença de dirigentes das entidades e servidores do Poder Judiciário e do MPU nessa sessão é fundamental para respaldar o trabalho de articulação desenvolvido pelo Sindjus-DF em conjunto com as associações de tribunais e ramos do MPU, dando assim continuidade a uma luta, iniciada em 2017, em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada.

Desde outubro de 2017 os embargos declaratórios estão na pauta do Supremo Tribunal Federal. Durante esse período, o Sindjus-DF visitou os ministros e acompanhou todas as sessões do STF a fim de defender a manutenção do pagamento dos quintos e informar à categoria sobre os bastidores das sessões e o desenrolar do julgamento, que ainda não ocorreu em virtude da inclusão na pauta de temas de repercussão social, que ocuparam integralmente a agenda de julgamentos da corte suprema.

Como o RE está na pauta em lista, pode ser julgado a qualquer momento, no dia 1°/02 ou nas próximas sessões da Corte. Por isso, precisamos estar em estado permanente de mobilização.

Em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica, representantes do sindicato e de associações entregaram memoriais e conversaram com autoridades do Poder Judiciário e do MPU, inclusive com os ministros do STF. Assembleias setoriais também foram promovidas com a presença de advogados para informar e conscientizar os servidores sobre a importância de atender aos chamados do Sindjus-DF para participar da agenda que envolve os Quintos.

Portanto, mais uma vez, temos um compromisso com uma luta que não diz respeito só aos Quintos, mas para impedir essa campanha desenfreada de retirada de direitos. Por isso, trata-se de um tema relevante que toda a categoria deve se envolver, lutar e defender. O Sindjus convoca todos a marcar presença na sessão do STF do dia 1º de fevereiro (quinta-feira), que terá início às 14h, em defesa dos nossos direitos.

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