PEC 8/17 garante indicados de ambos os sexos em listas para tribunais

A PEC 8/2017, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando designação de um relator, visa alterar a Constituição para garantir expressamente a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas destinadas à escolha dos integrantes dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos procuradores-gerais do Ministério Público.

A senadora argumenta que, nos postos de comando dessas instituições, a participação das mulheres ainda tem sido muito limitada, apesar do número crescente de mulheres ingressando no serviço público por meio de concurso.

Judiciário

A PEC muda a regra do chamado quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição. Atualmente, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes por meio de lista sêxtupla.
Os tribunais recebem a listagem e forma uma lista tríplice a ser entregue ao Poder Executivo. Marta propõe que a lista sêxtupla em questão seja composta por pelo menos um terço e no máximo dois terços de pessoas de cada sexo e que a lista tríplice seja composta por pessoas de ambos os sexos. Essa modificação alcança também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ministério Público

Marta Suplicy argumenta também que são poucas as mulheres que chegam ao posto mais alto do Ministério Público. Para mudar a situação, a PEC 8/2017 estabelece que a escolha do procurador-geral da República seja precedida pela eleição de lista tríplice composta por pessoas de ambos os sexos, mantidos os demais procedimentos hoje vigentes. O mesmo vale para os ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

Com informações do Senado

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