Legislativo retomará trabalho com promessa de votar ataque à aposentadoria

Na sexta-feira (02/02) terá início o ano legislativo de 2018, com o retorno dos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A promessa do governo, conforme declarações feitas à grande imprensa, é fazer todo o esforço possível para conseguir votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) no plenário da Câmara até o dia 19 de fevereiro.

Na próxima segunda-feira (05), será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos e as atenções da base de apoio de Michel Temer estarão todas voltadas para a proposta que altera as regras da aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Nessa sessão, já marcada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), os parlamentares receberão, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.

Em entrevista concedida à imprensa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado, que prevê o início da discussão da reforma da Previdência a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 20.

Em café da manhã realizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais (Abrig), nesta quarta-feira (31), Maia novamente falou da votação e deu um ultimato a Temer: ou ele reúne os 308 votos necessários para aprovar a reforma em fevereiro ou não vota mais este ano.

Em outra frente, o Palácio do Planalto repassou uma lista com nomes de deputados indecisos para que agentes do mercado e empresários auxiliem no convencimento a favor da reforma. Documento obtido pela Reuters com uma fonte do setor privado mostra uma lista de quase 90 parlamentares que o governo vê como indecisos sobre a reforma. Fonte palaciana confirmou a existência da lista e a estratégia de ter a ajuda dos agentes de mercado e empresários no esforço pela aprovação da proposta. (Leia matéria aqui).

Mudanças
Conforme já noticiado pelo Sindjus-DF, o governo, numa tentativa desesperada de “comprar” votos, negocia algumas concessões na proposta, com alguns grupos específicos. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi o escolhido por Temer para articular mudanças na regra de transição para quem entrou no serviço público antes de 2003. (Leia matéria aqui).

Além disso, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também já adiantou que deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.

O Sindjus-DF continuará acompanhando todos os desdobramentos em torno da reforma e reforça a orientação para que a categoria se mantenha atenta a qualquer chamado de mobilização. Ciente das dificuldades de conseguir apoio ao seu projeto prioritário, ainda mais em um ano eleitoral, o governo apostará todas as fichas nesse retorno do Legislativo. Cabe aos servidores públicos e trabalhadores do setor privado intensificarem a luta para derrotar de vez essa proposta.