Audiência pública no Senado debaterá relatório da CPI da Previdência

Na próxima terça-feira (06), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realiza audiência pública para debater o relatório da CPI da Previdência, realizada em 2017. Sob a coordenação dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Hélio Jose (PMDB/DF), os trabalhos tiveram duração de seis meses. Foram investigadas as contas da Previdência Social através de oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.

Pelo relatório final, a atuação do Estado na previdência é marcada por posturas negativas, tais como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e equivocada participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.

O relatório final também desmentiu o que o governo federal vem dizendo, para conseguir aprovar a sua proposta de reforma: a Previdência não é deficitária. Leia mais sobre o tema.

PEC 287
Já na Câmara dos Deputados, também na terça-feira, o deputado Arthur Maia (PPS/BA) deve apresentar o novo texto da PEC 287/16 (reforma da Previdência). Maia é o relator da proposta. A informação é do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A orientação do Sindjus-DF continua para que a categoria se mantenha mobilizada, nesse momento em que o governo está apostando todas as fichas na votação da principal proposta do ajuste fiscal de Michel Temer. Os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado devem intensificar a luta para derrotar de vez essa proposta.

Com informações do Portal Cidadania do Senado Federal